Governo prorroga Desenrola Adimplentes por mais 30 dias para renegociações

O programa Desenrola Adimplentes, voltado para trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias, foi prorrogado por mais 30 dias pelo governo federal. Com a nova determinação, as renegociações poderão ser realizadas até o dia 26 de outubro, data em que também se encerra a vigência da medida provisória que deu origem à iniciativa. O prazo inicial estipulado era de 90 dias e terminaria na semana passada, mas a extensão acabou sendo estabelecida por meio de nova medida provisória ligada ao Desenrola 3.0, nova fase do programa federal de renegociação de débitos.

A modalidade permite a repactuação de até 15 mil reais em dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores sem vínculo formal em operações de crédito pessoal. As condições estabelecidas preveem taxas de juros de até 1,99% ao mês, enquanto os dados oficiais apontam que a média cobrada nessas operações no mercado tradicional gira em torno de 7% ao mês. Para ter direito ao benefício, o cliente precisa comprovar a quitação de pelo menos 4 parcelas do financiamento, além de manter os pagamentos em dia ou registrar atraso inferior a 90 dias.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação foi necessária devido a atrasos operacionais enfrentados durante a implementação da política pública. Embora a medida provisória tenha sido publicada em 29 de junho, as renegociações só começaram de fato em 10 de agosto, após alterações nas regras solicitadas por instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Na justificativa oficial, o ministério destacou que a iniciativa busca socorrer trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e acabam recorrendo a linhas de crédito com juros abusivos.

Desde o lançamento no final de junho, o programa enfrentou resistência e baixa adesão do setor privado, já que os bancos demonstraram pouco interesse em repactuar dívidas que ainda não haviam vencido para um público específico. Para tentar contornar o cenário, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos oferecessem condições adequadas de repactuação. Mesmo com a ferramenta, o volume inicial de acordos ficou abaixo das expectativas oficiais, motivando o estiramento do prazo para garantir maior alcance aos trabalhadores informais.

Perguntas Frequentes

Qual é o novo prazo limite para as renegociações no Desenrola Adimplentes?
O prazo foi estendido por mais 30 dias, permitindo que os acordos sejam feitos até o dia 26 de outubro.

Quais são os limites de valor e as taxas de juros previstos no programa?
É possível renegociar até 15 mil reais em dívidas com taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês.

Quem pode participar da nova etapa da iniciativa federal?
Trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias que tenham quitado pelo menos 4 parcelas do financiamento.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil