Governo propõe retirar até R$ 10,5 bilhões de subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026

O governo federal incluiu no pacote de ajuste fiscal encaminhado ao Congresso Nacional uma proposta para excluir até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A iniciativa consta no projeto de lei complementar elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e protocolado nesta quarta-feira, dia 11 de novembro de 2026, pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Na prática, a medida autoriza o Poder Executivo a desconsiderar esse montante na verificação do cumprimento da meta de resultado primário neste exercício. Os desembolsos continuarão sendo efetuados normalmente aos produtores e importadores do combustível e seguirão impactando a dívida pública, mas deixarão de ser contabilizados como despesa para fins de apuração do teto fiscal. A regra tem validade restrita ao ano de 2026 e depende de aprovação dos parlamentares.

Pressão internacional e receitas do petróleo

Atualmente, os gastos com subvenção autorizados por meio de créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de despesas do Orçamento, mas ainda entram na conta da meta fiscal. O governo ampliou os subsídios ao longo do ano para amortecer o repasse da alta internacional do petróleo impulsionada pelo conflito no Oriente Médio aos preços internos dos combustíveis.

Entre setembro e outubro, o Executivo abriu R$ 14,1 bilhões em créditos extraordinários para custear programas de subvenção. A prorrogação mais recente do benefício ocorreu em 27 de outubro, com duração de 30 dias e custo estimado em R$ 10,5 bilhões. Somadas às desonerações aplicadas desde março sobre a gasolina e o etanol, as medidas de contenção de preços devem alcançar um custo total próximo de R$ 60 bilhões em 2026.

Para compensar financeiramente esses gastos, a equipe econômica conta com o ganho de arrecadação gerado pela própria valorização do barril. De acordo com o Tesouro Nacional, a União projeta R$ 64,6 bilhões em receitas extras em 2026 provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de óleo e do imposto de 12% sobre exportações de petróleo tributo criado em março e prorrogado até 31 de dezembro, que já rendeu R$ 15,8 bilhões até outubro e deve fechar o ano em torno de R$ 22 bilhões.

Flexibilização fiscal e debate técnico

Enquanto o pacote geral de ajuste apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, projeta uma economia de até R$ 60 bilhões para 2027 por meio do corte de benefícios tributários e contenção de despesas, o trecho específico sobre o diesel funciona como uma flexibilização contábil para o fechamento das contas de 2026.

Especialistas em contas públicas apontam que a retirada dos R$ 10,5 bilhões da apuração não representa corte efetivo de gastos e alertam para o risco de enfraquecimento da credibilidade dos mecanismos de controle fiscal do país.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que muda na prática com a retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026?

O governo continuará pagando até R$ 10,5 bilhões em subvenções aos produtores e importadores de diesel, mas esse valor não será contabilizado na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário deste ano.

Por que o governo ampliou os gastos com subsídios aos combustíveis em 2026?

As subvenções foram reforçadas para conter o aumento dos preços internos diante da valorização internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.

De onde virão os recursos para cobrir o custo das subvenções aos combustíveis?

O Tesouro Nacional estima arrecadar R$ 64,6 bilhões em receitas extras neste ano com royalties, participações especiais e o imposto de 12% sobre exportações de petróleo.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil