Ministério da Fazenda encerra subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado

O Ministério da Fazenda confirmou, na noite desta sexta-feira, dia 13 de novembro de 2026, que não renovará a subvenção econômica de R$ 1,40 por litro concedida ao óleo diesel importado. O benefício perdeu a validade após o vencimento do prazo de 30 dias estabelecido pela Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro.

Apesar do encerramento dessa linha específica de apoio, a pasta esclareceu que a decisão não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que permanece ativa. Segundo a equipe econômica, a eventual retomada do subsídio adicional ao produto importado não está descartada e dependerá do comportamento futuro das cotações internacionais do petróleo.

Entenda a diferença entre os dois subsídios ao diesel

A subvenção econômica consiste em um repasse financeiro feito pelo governo federal a produtores ou importadores para abater custos de comercialização e amortecer o repasse da volatilidade externa aos preços internos. Atualmente, mais de 25% do consumo nacional de diesel depende de importações, o que torna o abastecimento sensível a oscilações globais, como as provocadas pelos conflitos no Oriente Médio.

O programa federal foi estruturado em duas frentes distintas:

Subvenção de R$ 1,40 por litro (encerrada): Voltada exclusivamente ao diesel importado para conter a disparada do petróleo no mercado externo. Teve duração de 30 dias e expirou nesta sexta-feira (13).

Subvenção de R$ 2,12 por litro (mantida): Destinada a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, o combustível puro comercializado antes da mistura obrigatória com biodiesel, que origina o diesel B vendido nos postos. Essa medida foi prorrogada por mais 30 dias em 27 de outubro, por meio da Portaria 3.181.

Debate sobre o impacto nas contas públicas

O custo dos subsídios aos combustíveis ocupa papel central nas discussões sobre o equilíbrio fiscal do país. Na última quinta-feira (12), o Senado Federal aprovou o texto-base do pacote de ajuste fiscal, que prevê a retirada de até R$ 10,5 bilhões gastos com subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

O projeto de lei complementar ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em definitivo, o dispositivo não reduz as despesas efetivas da União nem gera economia direta aos cofres públicos, mas autoriza o governo a abater esse montante na contabilização oficial para o cumprimento da meta de resultado primário.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual subsídio ao diesel foi encerrado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (13)?

Foi encerrada a subvenção de R$ 1,40 por litro específica para o diesel importado, criada pela Portaria 3.082 em 13 de outubro com validade de 30 dias.

O fim da subvenção de R$ 1,40 encerra todos os subsídios ao combustível no país?

Não. Continua em vigor a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, prorrogada por 30 dias em 27 de outubro pela Portaria 3.181.

Como os subsídios ao diesel afetam a meta fiscal de 2026?

O texto-base do pacote de ajuste fiscal, aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) e aguardando votação na Câmara, permite retirar até R$ 10,5 bilhões gastos com subvenções ao diesel do cálculo de verificação da meta de resultado primário de 2026.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil