- O Supremo Tribunal Federal decidiu que créditos presumidos de ICMS não podem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins.
- A decisão, iniciada em processo de 2014 e concluída por 7 votos a 4, tem impacto financeiro estimado em 16 milhões de reais para o governo federal.
- Os ministros entenderam que esses créditos fiscais estaduais e do Distrito Federal são renúncia fiscal, não configurando receita ou faturamento, e o STF negou recurso da União contra acórdão do TRF-4.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O Supremo Tribunal Federal decidiu na última quarta-feira que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não podem incidir sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. A deliberação da corte suprema gera um impacto financeiro estimado em 16 milhões de reais nas contas do governo federal e consolida entendimento que deverá ser aplicado de forma obrigatória em todos os processos semelhantes em tramitação no país.
O processo começou a tramitar na justiça no ano de 2014, culminando em um placar de 7 votos a 4 no plenário, onde os ministros entenderam que os créditos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal não configuram receita ou faturamento empresarial, sendo considerados renúncia fiscal e, portanto, insuscetíveis de tributação federal. Com a decisão, o STF negou o recurso apresentado pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
FAQ
Qual foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre os créditos presumidos de ICMS?
O STF decidiu que os créditos presumidos não podem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Qual é o impacto financeiro estimado da decisão nas contas do governo federal?
O reflexo da decisão nas contas públicas da União é de 16 milhões de reais.
Qual foi o placar da votação registrada durante o julgamento no plenário do STF?
A tese vencedora foi aprovada por 7 votos a 4 entre os ministros da corte.
Com informações de Agência Brasil
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
Bruno Scheid afirma que Flávio Bolsonaro se comprometeu a fortalecer o Hospital de Amor em Rondônia
Em meio a boatos nas redes sociais, senador eleito relata conversa com o presidenciável, reafirma compromisso com a instituição e anuncia projeto para ampliar a arrecadação
Supremo Tribunal Federal deve julgar revisão da condenação de Bolsonaro após eleições
Corte máxima do país aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República e agendamento da presidência para analisar recurso da defesa contra condenação por tentativa de golpe de Estado.
Lula desafia Flávio Bolsonaro a apoiar redução da jornada de trabalho e defende PEC da Segurança Pública
Durante plenária partidária, candidato à reeleição cobra posição de senador sobre o fim da escala 6x1 e reforça propostas federais para o combate ao crime organizado no país.
Flávio Bolsonaro se reúne com senador Bagattoli e FPA para discutir os rumos do setor produtivo
Bagattoli é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura no Senado Federal.
Câmara Municipal de Porto Velho confirma exonerações em reorganização administrativa e orçamentária
Medidas adotadas pela mesa diretora visam o cumprimento de orientações do Tribunal de Contas de Rondônia, adequação constitucional do quadro de pessoal e preparação para a chegada de…
Tribunal Superior Eleitoral afirma que pausa na divulgação de votos não afetou contagem
Órgão máximo da Justiça Eleitoral esclarece que interrupção de cinquenta minutos na aba nacional do painel ocorreu devido ao fluxo excessivo de dados, mas apuração e totalização seguiram…
DESTAQUE NEWS
Mega-Sena sorteia prêmio estimado em 100 milhões de reais nesta quinta-feira
Concurso 3.068 da loteria federal terá extração das 6 dezenas a partir das 21h em São Paulo, com apostas abertas até as 20h para quem deseja concorrer à…
Agências bancárias fecham as portas na próxima segunda feira devido a feriado nacional
Federação Brasileira de Bancos informa que atendimento presencial será suspenso em todo o país, mas reforça que canais digitais e o sistema Pix funcionarão normalmente.
Cantora ganha destaque musical em Porto Velho
A iniciativa também evidencia o trabalho da Sra. Débora Silva Figueiredo Gil, presidente da Funcultural de Porto Velho/RO, que vem valorizando e ampliando a participação dos artistas locais…
Caixa d’água “derrete” com o calor e vira cena de espanto em Manaus, Amazonas
Subtítulo: Vídeo mostra reservatório deformado e vazamento em residência no bairro Alfredo Nascimento, em Manaus; moradora atribui o problema às altas temperaturas.
Waldir Junior ganha vale-compras de R$ 400 da KR Joias
Sorteio realizado em 7 de outubro contemplou o participante com telefone de final 9750; prêmio poderá ser utilizado na escolha de produtos da loja.
Médica egressa de Rondônia conquista residência em neurologia em São Paulo
Profissional formada pelo Centro Universitário Aparício Carvalho superou desafios acadêmicos para garantir vaga em hospital de referência e atua como mentora de novos estudantes.
EMPREGOS E CONCURSOS
Nova UBS Orgulho do Madeira tem vagas na saúde
Inscrições para profissionais interessados em trabalhar na nova unidade de Porto Velho seguem abertas até 7 de outubro de 2026.
Vaga de emprego: Minalinda busca auxiliar financeiro
Água Mineral Minalinda exige conhecimento em controle financeiro, conciliação e fluxo de caixa; residência na Zona Sul será considerada um diferencial.
Vaga de emprego: Água Mineral Minalinda busca estoquista
Seleção oferece uma oportunidade para quem tem habilidade no manuseio de estoque e capacidade de resolver divergências; residência na Zona Sul é diferencial.
Vaga de emprego: Água Mineral Minalinda busca comprador
Oportunidade pede conhecimento em notas fiscais e boletos, além de proatividade; morar na Zona Sul é um diferencial para a seleção.
Rondônia tem 35 vagas de estágio pelo CIEE
Oportunidades são destinadas a estudantes de diferentes áreas, incluindo Administração, Educação, Contabilidade, Informática e ensino médio.
Prefeitura de Jaru convoca aprovados em concurso público
Candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023 devem apresentar a documentação e tomar posse até 30 de outubro, sem prorrogação.
POLÍTICA
Tribunal Superior Eleitoral aponta dados em processamento após eleitores visualizarem mensagem de falta
Órgão máximo da Justiça Eleitoral esclarece que informações de comparecimento e justificativa do primeiro turno passam por consolidação oficial até o dia 11 de outubro.
PGR emite parecer favorável para que Flávio Bolsonaro retome visitas ao pai em prisão domiciliar
Procurador-geral da República manifesta-se ao STF pela liberação de encontros entre o senador presidenciável e o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja restrição temporária expira em outubro.
Alcolumbre anuncia calendário no Senado para votação da PEC que encerra escala 6×1
Presidente da Casa legislativa confirma cumprimento integral do rito regimental para debater a redução da jornada máxima de trabalho, projetando votação em primeiro turno para meados de outubro.
Cristiane Lopes fortalece defesa e inclusão dos direitos das pessoas com deficiência
No Dia Mundial da Paralisia Cerebral, deputada destaca a luta por mais direitos, acessibilidade e oportunidades para crianças, pessoas com deficiência e famílias atípicas.
AGU pede ao STF para manter vigência de medida provisória que proíbe atuação das bets
Órgão jurídico do governo federal defende a legalidade da norma que encerrou as atividades de apostas no país, aponta falhas insanáveis no modelo anterior e requer nova audiência…
Alcolumbre mantém calendário, mas avanço da direita no Senado dificulta votação da PEC da escala 6×1
Presidente da Casa legislativa programa sessões de discussão, enquanto parlamentares da oposição articulam estratégia para esvaziar quórum após o resultado das eleições.
POLÍCIA
Colisão entre carreta e motocicleta resulta em morte na BR 364 em Rondônia
Acidente fatal foi registrado na tarde da última quarta-feira nas proximidades do acesso ao município de Ministro Andreazza, mobilizando autoridades policiais e equipes de perícia técnica.
Briga de casal termina com homem esfaqueado e mulher ferida na zona leste da capital
Discussão motivada por desentendimento doméstico na região da Linha Progresso mobilizou equipes do SAMU e da Polícia Militar após agressões mútuas com taco de sinuca e arma branca.
Homem de 60 anos é encontrado morto em estado de decomposição na zona leste de Porto Velho
Corpo de morador foi localizado por vizinhos no interior de residência no bairro Jardim Santana após ausência de contato familiar e forte odor sentido no local.
Duas pessoas ficam feridas após quedas de telhado em RO
SAMU socorre duas vítimas com suspeita de fratura e perda de consciência após acidentes durante manutenção em residências nos bairros São Cristóvão e Parque São Pedro.
Preso suspeito de estuprar e matar mulher em Porto Velho
Homem foi localizado próximo à rodoviária após investigação do DHPP; vítima de 30 anos foi encontrada em um terreno baldio no dia 22 de setembro.
PF combate o tráfico interestadual de cocaína por via postal em Rondônia
Ação policial realizada em Porto Velho cumpriu mandados de prisão e busca após interceptação de remessas com 80 quilos de entorpecente destinadas a estados nordestinos.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Requerimento de Licença Ambiental (LP, LI, LO) – AGENCIA E BASE ALTA FLORESTA: Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A.
LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO.
Leilão da ANP arrecada 3 bilhões de reais em bônus de assinatura para blocos de petróleo
Sexto ciclo da Oferta Permanente de Concessão comercializa 49 blocos exploratórios em várias bacias do país, enquanto leilão de partilha no pré sal garante novos contratos estratégicos.
Relatório Planeta Vivo aponta queda de 73% em populações de vertebrados selvagens
Estudo internacional divulgado nesta quinta-feira revela impacto expressivo na biodiversidade global entre 1970 e 2022, com destaque para o declínio severo em ecossistemas de água doce na América…
Requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS): ANNA JULIA REIS AGUIAR
Licença Ambiental Simplificada.
Estudo do Unicef aponta que 30 milhões de menores enfrentam riscos climáticos no país
Nova análise da organização alerta para os impactos desproporcionais do fenômeno El Niño sobre crianças e adolescentes, destacando interrupções na educação e vulnerabilidades na saúde.
Nova 364 espera 168 mil veículos na Operação Feriado
Equipes terão reforço para atuação em campo com mais segurança, fluidez e suporte aos usuários ao longo do trecho concedido.