STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
Decisão encerra julgamento iniciado em 2008 e pode gerar impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.
Supremo decide que créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e Cofins
Plenário da corte máxima fixa entendimento de que benefícios fiscais estaduais não integram a receita ou o faturamento das empresas, com impacto estimado em 16 milhões de reais…
Câmara aprova redução temporária de tributos para indústria química
Proposta segue para o Senado e amplia recursos do regime especial.
Reforma tributária inicia fase de testes com IVA Dual em 2026
Empresas e contribuintes precisam se adaptar a novas regras fiscais.