Confaz aprova aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha para fevereiro de 2027
Reajuste anual unificado atingirá todos os estados do país e o Distrito Federal; diesel terá a maior elevação proporcional, subindo 11,1%.
União libera R$ 950 milhões para financiar instalação do Comitê Gestor do IBS da Reforma Tributária
Recursos cobrem a estruturação administrativa e tecnológica do órgão entre 2025 e 2026; devolução ao Tesouro Nacional ocorrerá a partir de 2029 corrigida pela taxa Selic.
Supremo decide que créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e Cofins
Plenário da corte máxima fixa entendimento de que benefícios fiscais estaduais não integram a receita ou o faturamento das empresas, com impacto estimado em 16 milhões de reais…
Empresários de Rondônia ganham segurança jurídica com decisão do STF sobre ICMS, nesta quinta-feira(24/9)
Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional alteração unilateral promovida por São Paulo e reafirmou necessidade de observância das regras interestaduais para benefícios fiscais.
Supremo decide que estados não podem revogar isoladamente benefícios fiscais de ICMS
Por 6 votos a 3, plenário da Corte estabelece que supressão de isenções pactuadas no Confaz exige deliberação coletiva, em ação que envolveu estados da região Norte.
Combustíveis terão novos preços a partir de outubro
Atualização publicada pelo Confaz no Diário Oficial da União define tabela de preços que serve como base para o cálculo de tributos estaduais a partir de outubro.
Sem aumentar impostos, Furia quer aplicar melhor o ICMS em estradas e na produção
Em debate, Furia listou trechos que vai pavimentar para escoar a produção.
Coluna do SIMPI | STF Abre Caminho para Recuperação de Valores Pagos a mais no DIFAL
Decisão do STF abre possibilidade de recuperação de valores pagos por micro e pequenas empresas de Rondônia no DIFAL do ICMS entre 2022 e 2025, enquanto o SIMPI…
Governo altera regulamento do ICMS de Rondônia e flexibiliza prazo para uso da NFCom
A medida, assinada pelo governador Marcos Rocha, publicada hoje (15) no Diário Oficial do Estado (DIOF), busca adequar a legislação estadual às normas nacionais previstas no Ajuste Sinief…
Rondônia prorroga isenção de ICMS para taxistas e pessoas com deficiência até o fim de 2026
O documento foi publicado na edição de hoje (15) do Diário Oficial do Estado (DIOF).
TJRO mantém absolvição de Sofia Andrade em ação de Marcos Rocha
Tribunal de Justiça de Rondônia rejeita recurso do governador Marcos Rocha e reforça entendimento de que crítica política não configura crime.
Ministro critica Rondônia por não reduzir ICMS do diesel
Ministro da Fazenda critica decisão de Rondônia por não aderir à redução do ICMS do diesel, diz que recusa tem motivação política e afeta população local.
Declaração de Conteúdo Eletrônica é obrigatória em RO
Nova regra exige emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica para transporte de bens sem nota fiscal, ampliando segurança e controle das informações.
Apenas um estado ainda não aderiu ao subsídio do diesel, diz Alckmin
Acordo prevê redução de R$ 0,64 no litro do combustível por dois meses; Rio de Janeiro e Rondônia estavam entre os resistentes na última semana.
Centrais criticam Marcos Rocha por ICMS do diesel
Centrais sindicais contestam decisão de Marcos Rocha de não aderir à redução do ICMS sobre o diesel.
Pedro Fernandes destaca redução do ICMS e impacto na pecuária de RO
Medida diminuiu imposto sobre venda interestadual do boi gordo e tem ampliado competitividade e valorização do produtor rural.
Operação GANATUM desarticula esquema milionário de sonegação de ICMS no setor pecuário
Investigações do CIRA revelam movimentação financeira de mais de R$ 44 milhões e prejuízo tributário superior a R$ 7 milhões entre Rondônia e Mato Grosso
Decisão de Marcos Rocha de rejeitar redução do ICMS para conter a alta do diesel em Rondônia amplia críticas ao governo dele
Para a jornalista Luciana Oliveira, decisão reflete polarização ideológica e acaba penalizando a população de Rondônia em meio à crise envolvendo a guerra dos Estados Unidos contra o…
Governo de Rondônia recusa proposta para conter alta dos preços do combustível
Vice-presidente Geraldo Alckmin confirma que 90% dos estados aderiram à medida federal para conter preços; impacto total da subvenção é estimado em R$ 3 bilhões.
Governo propõe subsídio de R$ 1,20 para frear alta do diesel
Nova estratégia prevê divisão de custos entre União e estados para conter impactos da guerra no Oriente Médio; medida emergencial tem validade até maio e impacto fiscal de…