Supremo Tribunal Federal determina prisão de ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente se encontra nos Estados Unidos. A medida restritiva de liberdade foi estabelecida após o magistrado mandar executar a condenação do ex-parlamentar a quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de coação no curso do processo, punição definida no âmbito da ação penal referente ao tarifaço imposto pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros.

Além da ordem de prisão, o relator do processo também determinou o cancelamento imediato de todos os passaportes em nome do político. Na prática jurídica internacional, o cumprimento da pena e a extradição enfrentam barreiras diplomáticas enquanto o ex-deputado permanecer no território dos Estados Unidos, país onde reside atualmente e mantém proximidade política com aliados da atual gestão norte-americana.

A decisão de Moraes decorre da decretação do trânsito em julgado da ação penal, o que esgota todas as possibilidades de apresentação de recursos por parte da defesa. No mês passado, a Primeira Turma da Suprema Corte já havia rejeitado os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União, que atuou na defesa do réu após o ex-parlamentar deixar de constituir advogado particular durante as etapas processuais.

A acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República apontou que o ex-deputado articulou sanções comerciais e econômicas internacionais contra o Brasil na tentativa de blindar investigações contra familiares. O colegiado do tribunal concluiu que houve atuação direcionada para pressionar autoridades brasileiras e evitar desdobramentos judiciais, culminando na perda de seu mandato parlamentar após sucessivas faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

FAQ

Qual foi a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-deputado federal?
O ex-parlamentar foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Quais medidas adicionais foram ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes na decisão desta quinta-feira?
O magistrado determinou a expedição de mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes do político brasileiro.

Onde o ex-deputado se encontra e qual a repercussão prática da ordem de prisão?
Ele está nos Estados Unidos e, devido à localização atual, a execução da pena e um eventual pedido de extradição encontram dificuldades diplomáticas.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil