Segunda Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Vorcaro
Ministros negam liberdade a Henrique e Felipe Vorcaro, acusados de participar de esquema de ocultação de recursos de fraudes financeiras.
STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
Decisão unânime da Primeira Turma reconhece culpa do ex-deputado por articulação de sanções internacionais contra o Brasil.
Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro
Com três votos favoráveis, colegiado considera ex-deputado culpado por crime de coação no curso do processo envolvendo sanções internacionais.
Defensoria pede absolvição de Eduardo Bolsonaro no STF
DPU argumenta que ex-deputado não teve poder de decisão sobre sanções internacionais e alega cerceamento de defesa em julgamento na Primeira Turma.
PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
Subprocurador-geral argumenta que ex-deputado articulou sanções internacionais para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal.
PGR rejeita segunda proposta de delação de Daniel Vorcaro
Banqueiro investigado por fraudes financeiras teve novo pedido de colaboração negado pela Procuradoria e pela Polícia Federal.
STF julga hoje Eduardo Bolsonaro por coação no processo
Ex-deputado é acusado de articular sanções econômicas dos EUA contra o Brasil para pressionar a Corte em caso envolvendo Jair Bolsonaro.
AGU recorrerá à Justiça dos EUA em defesa de Moraes
Órgão quer atuar em processo movido por Rumble e Trump Media para proteger a soberania de decisões do STF em tribunais estrangeiros.
STF nega adiamento e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro
Ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedido da DPU; ex-deputado é réu por coação no curso do processo em caso sobre sanções americanas.
STF nega recurso e mantém veto à revisão da vida toda
Maioria dos ministros rejeitou pedido para aplicar recálculo de aposentadorias do INSS em ações ajuizadas até março de 2024.
STF manifesta preocupação após Itália negar extradição
Presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, defende imparcialidade da Corte e atuação do relator Alexandre de Moraes no caso da ex-deputada Carla Zambelli.
Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas de Flávio, esposa e netas em prisão domiciliar
Ex-presidente receberá Flávio Bolsonaro, esposa e netas neste sábado; ministro ressaltou a importância do suporte familiar na prisão domiciliar.
Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli ao Brasil
Corte de Cassação aponta falta de imparcialidade em decisões do STF; ex-deputada segue em território italiano enquanto aguarda novo processo.
STF fixa prazo de 60 dias para big techs ampliarem responsabilidade
Corte definiu novas diretrizes para o controle de conteúdos ilegais em plataformas digitais; decisão consolida entendimento sobre responsabilização civil.
Polícia Federal nega segunda proposta de delação de banqueiro
Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, teve novo acordo rejeitado pela corporação; PGR ainda analisa a colaboração.
Gilmar Mendes alerta sobre inconstitucionalidade de gastos
Ministro do STF afirma que medidas legislativas sem estimativa de impacto orçamentário podem ser anuladas pelo Judiciário.
STF propõe prazo de 60 dias para adequação de big techs
Ministro Dias Toffoli sugere período de transição para implementação de regras de controle de conteúdo em redes sociais.
Governo federal busca barrar mudanças no Código Florestal
Ministro do Meio Ambiente afirma que recorrerá ao Senado, ao veto presidencial e ao STF para evitar retrocessos na proteção de biomas.
Funcionários da comunicação do STF aprovam greve
Jornalistas e radialistas terceirizados paralisam atividades a partir de segunda-feira por atrasos salariais e irregularidades trabalhistas.
STF discute responsabilidade de plataformas por conteúdos
Julgamento de recursos movidos por big techs sobre moderação e obrigatoriedades legais avança no plenário da Corte com foco em fiscalização.