Cristiano Zanin dá prazo para Anatel se manifestar sobre acesso à internet móvel nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre um pedido voltado a garantir o acesso universal de todos os brasileiros à internet móvel durante o período das eleições. Pela decisão proferida pelo magistrado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão apresentar seus respectivos pareceres sobre a questão jurídica no mesmo intervalo de tempo.

O relator destacou que a extrema relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências solicitadas abrangerem empresas prestadoras que não integram formalmente a relação processual recomendam a oitiva prévia das autoridades competentes. A ação em tramitação foi ajuizada conjuntamente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que pleiteiam a liberação irrestrita de franquias de dados de internet móvel nas 72 horas que antecedem o primeiro turno do pleito eleitoral.

Na argumentação apresentada ao STF, as entidades proponentes sustentam que a limitação de dados pelas operadoras prejudica o acesso dos cidadãos à informação jornalística e política durante o momento decisivo da votação. O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro, data em que os eleitores escolherão deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Eventual segundo turno para os cargos executivos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria absoluta dos votos válidos na etapa inicial.

Perguntas Frequentes

Qual ministro do STF relata a ação sobre o acesso à internet móvel nas eleições?
O caso está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Quais órgãos foram intimados a se manifestar no prazo determinado pela Corte?
A decisão exige posicionamentos da Anatel, da AGU e da PGR.

Em qual data está programado o primeiro turno das eleições gerais?
A votação do primeiro turno ocorre no dia 4 de outubro.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil