- O ministro Cristiano Zanin, do STF, deu prazo de 48 horas para que Anatel, AGU e PGR se manifestem sobre pedido de acesso universal à internet móvel durante as eleições.
- A ação, proposta pela CNTE e pelo Partido Verde, pede liberação irrestrita das franquias de dados de internet móvel nas 72 horas anteriores ao primeiro turno.
- As entidades alegam que a limitação de dados prejudica o acesso à informação política, e o primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 do mesmo mês.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre um pedido voltado a garantir o acesso universal de todos os brasileiros à internet móvel durante o período das eleições. Pela decisão proferida pelo magistrado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão apresentar seus respectivos pareceres sobre a questão jurídica no mesmo intervalo de tempo.
O relator destacou que a extrema relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências solicitadas abrangerem empresas prestadoras que não integram formalmente a relação processual recomendam a oitiva prévia das autoridades competentes. A ação em tramitação foi ajuizada conjuntamente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que pleiteiam a liberação irrestrita de franquias de dados de internet móvel nas 72 horas que antecedem o primeiro turno do pleito eleitoral.
Na argumentação apresentada ao STF, as entidades proponentes sustentam que a limitação de dados pelas operadoras prejudica o acesso dos cidadãos à informação jornalística e política durante o momento decisivo da votação. O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro, data em que os eleitores escolherão deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Eventual segundo turno para os cargos executivos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria absoluta dos votos válidos na etapa inicial.
Perguntas Frequentes
Qual ministro do STF relata a ação sobre o acesso à internet móvel nas eleições?
O caso está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Quais órgãos foram intimados a se manifestar no prazo determinado pela Corte?
A decisão exige posicionamentos da Anatel, da AGU e da PGR.
Em qual data está programado o primeiro turno das eleições gerais?
A votação do primeiro turno ocorre no dia 4 de outubro.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
Ministro Cristiano Zanin dá 48 horas para Anatel esclarecer falhas no acesso gratuito a canais do TSE
Decisão do STF exige justificativas sobre instabilidades registradas no e-Título e no aplicativo Pardal durante o primeiro turno das eleições.
Câmara aprova PLP que eleva teto de faturamento do MEI e anistia dívidas ativas até outubro de 2026
Limite de receita subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; texto também permite a contratação de até dois empregados.
Campanha de Flávio Bolsonaro aciona TSE contra 221 postagens de apoiadores de Lula
Ação aponta suposta rede de desinformação sobre cortes de aposentadorias e benefícios sociais.
Senado aprova calendário especial para acelerar votação da PEC da Segurança Pública em plenário
Proposta que endurece penas para lideranças de facções e constitucionaliza o SUSP será analisada nesta quinta-feira (15).
Fim da escala 6×1: Saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho
PEC prevê dois dias de descanso remunerado, redução gradual da carga horária sem corte salarial e regras específicas para terceirizados do poder público e trabalhadores de alta renda.
Lula e Flávio Bolsonaro apresentam propostas diferentes para a educação
Planos de governo divergem sobre creches, financiamento público, escolas cívico-militares, ensino técnico, valorização de professores e gestão das universidades.
DESTAQUE NEWS
Prazo para adesão ao Simples Nacional termina nesta quinta-feira (15)
Micro e pequenas empresas devem formalizar a opção para 2027; escolha sobre IBS e CBS pode ser feita até 30 de outubro, conforme as regras da reforma tributária.
Conheça detalhes da regulamentação dos jogos eletrônicos no país
Decreto prevê incentivo à produção nacional de jogos eletrônicos, formação profissional, acesso a recursos federais e medidas de proteção à saúde e à segurança de crianças e adolescentes.
Fim da escala 6×1 divide empresários e trabalhadores
Entidades empresariais e representantes dos trabalhadores se manifestaram após a aprovação da proposta que reduz a jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial e garantindo dois dias…
NewsTV e IFRO oferecem cursos gratuitos sobre gestão pública
Programação desta semana reúne 14 aulas sobre governança, transparência e inovação na administração pública, com transmissão durante a madrugada.
Projeto de lei do governo prevê perdão de dívidas para MEIs com impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões até 2029
Proposta enviada ao Congresso abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União até outubro de 2026 e condiciona benefício à adimplência por seis meses.
Lula anuncia proposta de Pé-de-Meia para estudantes universitários durante agenda de campanha
Iniciativa prevê depósitos mensais de R$ 700 e poupança anual de R$ 2,5 mil para alunos do ensino superior público.
EMPREGOS E CONCURSOS
Expo CIEE 2026 oferece mais de 25 mil vagas de estágio e aprendizagem
Evento gratuito acontece de 15 a 17 de outubro, em São Paulo, com processos seletivos, palestras, oficinas de carreira, atrações culturais e recursos de acessibilidade.
Prefeitura abre inscrições para concursos da Saúde e Educação em Porto Velho
Candidatos podem se inscrever pela internet até 11 de novembro
Unidade de atendimento ao trabalhador divulga vagas de emprego em Rolim de Moura
Oportunidades contemplam setores de produção, comércio e administração; atendimento presencial ocorre no prédio do Tudo Aqui.
Prefeitura de Porto Velho retifica editais de concursos da Educação e Saúde
Mudanças atualizam regras de cotas, acessibilidade, documentação e requisitos dos cargos. Provas do concurso da Saúde estão previstas para 13 de dezembro de 2026.
Nova UBS Orgulho do Madeira tem vagas na saúde
Inscrições para profissionais interessados em trabalhar na nova unidade de Porto Velho seguem abertas até 7 de outubro de 2026.
Vaga de emprego: Minalinda busca auxiliar financeiro
Água Mineral Minalinda exige conhecimento em controle financeiro, conciliação e fluxo de caixa; residência na Zona Sul será considerada um diferencial.
POLÍTICA
Fim da escala 6×1 é aprovada no Congresso Nacional
Proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
Senador Bagattoli e bancada do PL eleita em 2026 participam de carreatas em apoio a Flávio Bolsonaro
Atos de apoio são iniciativa do deputado Lúcio Mosquini (PL) por cidades do interior.
TSE determina remoção de vídeo com crianças usado em propaganda eleitoral contra o presidente Lula
Ministro Marco Aurélio Bellizze fixa prazo de 24 horas para exclusão de conteúdo publicado por parlamentares em redes sociais.
Lula assina decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil
Regulamentação reconhece games como produto cultural e estabelece diretrizes para fomentar o desenvolvimento tecnológico e a exportação no setor.
CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública e texto segue para votação final no Plenário
Proposta que endurece regras contra facções e cria o Sistema Único de Segurança Pública pode ser promulgada antes do segundo turno.
Dr. Fernando Máximo e Dr. Jaime Gazola assumem Hospital de Amor e instituição não ficará órfã
_Parlamentares se comprometeram a destinar R$ 40 milhões anuais à instituição.
POLÍCIA
Polícia Civil prende homem por tentativa de feminicídio durante Operação Mulher Segura em Porto Velho
Suspeito agrediu a companheira e disparou contra outra mulher antes de fugir; ação da DEAM integra segunda fase da operação contra violência de gênero.
PF prende ex-secretário de Polícia Civil e deputado eleito em operação contra esquema de R$ 7,6 bi em postos de combustível
Ação cumpriu mandados de prisão e busca no RJ para desarticular organização criminosa armada envolvida em lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Homem descumpre medida protetiva, sequestra ex-companheira e faz filho de 1 ano refém no bairro Cidade Nova
Após mais de três horas de negociação com a PM, bebê foi resgatado sem ferimentos e suspeito acabou preso no bairro Cidade Nova.
Motociclista tenta ultrapassagem, atinge lombada e colide com motoneta próximo ao Hospital Municipal
Manobra em alta velocidade resultou na queda de ambos os condutores na Avenida Florianópolis.
Batida frontal entre motos deixa dois homens em estado grave em Porto Velho
Acidente ocorreu no bairro Liberdade, zona norte da capital. As vítimas foram socorridas pelo Samu e encaminhadas a uma unidade hospitalar.
Dois adolescentes são apreendidos e duas mulheres presas por tráfico em Porto Velho
Ação do 5º BPM ocorreu no bairro Jardim Santana, na zona Leste da capital, após denúncias de que um apartamento estaria sendo usado para comercializar drogas.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Agenda News: Ópticas Excelência lançam pré-black especial
Ofertas exclusivas em óculos de grau com lentes antirreflexo e multifocais para renovar seu olhar.
Agenda News: Ana Cacia conquista sucesso com terapia capilar e Lisoterapia
De faxinas ao salão próprio, ela se especializou em terapia capilar e trouxe o alisamento saudável para sua rotina.
Dia do Consumo Consciente: hábitos simples ajudam a economizar energia e reduzir gastos em casa
Celebrada em 15 de outubro, data chama atenção para o desperdício de eletricidade. Energisa reúne orientações práticas para ajudar consumidores a economizar.
Nova 364 mobiliza equipes para obras e serviços na BR-364
Trabalhos incluem recuperação do pavimento, microrrevestimento, sinalização e drenagem em diferentes trechos da rodovia.
Amazônia atinge menor nível de desmatamento em 41 anos ao registrar 693 mil hectares em 2025, aponta MapBiomas
Estudo da Coleção 11 revela redução na devastação, mas alerta para o avanço da agropecuária e da mineração no entorno de áreas protegidas.
Força-tarefa abre 120 TCOs para apurar incêndios criminosos no Amazonas; Abin investiga ação orquestrada
Ministro João Paulo Capobianco confirma suspeita de crime organizado por trás de queimadas que atingem a região e causam densa nuvem de fumaça em Manaus.