- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 14 de agosto o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, estabelecendo segurança jurídica e estímulos à produção nacional e inovação tecnológica.
- A regulamentação reconhece os jogos eletrônicos como obras audiovisuais e bens culturais, garantindo aos desenvolvedores acesso a instrumentos públicos de fomento econômico e incentivos à cultura, além de reforçar normas de proteção a crianças e adolescentes.
- O decreto abrange jogos para computadores, consoles, celulares, plataformas online e realidade virtual, exclui apostas esportivas e jogos de azar, e prevê a criação da plataforma "Game Brasil" e de centros regionais de formação técnica e pesquisa.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida, decorrente da legislação sancionada em 2024, estabelece o arcabouço normativo para dar segurança jurídica, atração de investimentos e estímulo à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional e internacionalização do mercado brasileiro de games.
Durante a cerimônia, a Presidência da República destacou a meta de consolidar o país como polo desenvolvedor e exportador de tecnologia e conteúdo interativo. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que a regulamentação consolida formalmente os jogos eletrônicos como obras audiovisuais e bens culturais. Essa classificação permite aos desenvolvedores e estúdios nacionais o acesso a instrumentos públicos de fomento econômico e incentivo à cultura.
Além das diretrizes de incentivo fiscal e econômico, o governo anunciou o lançamento da plataforma “Game Brasil”, voltada à promoção do catálogo de jogos nacionais no mercado global, e a criação de uma rede de centros regionais de formação técnica e pesquisa. A regulamentação do Marco Legal reforça ainda normas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual e aplica-se a jogos de computadores, consoles, dispositivos móveis e realidade virtual excluindo explicitamente do escopo as apostas esportivas e jogos de azar online.
FAQ
O que muda para os desenvolvedores brasileiros com a regulamentação do Marco Legal dos Games?
Os desenvolvedores e estúdios ganham segurança jurídica e acesso a incentivos e mecanismos de fomento públicos voltados à cultura e ao setor audiovisual.
Quais tipos de jogos estão cobertos pelo novo decreto presidencial?
A norma abrange jogos para computadores, consoles, celulares, plataformas online e realidade virtual. Apostas e jogos de azar com prêmios em dinheiro estão expressamente excluídos.
O que é a plataforma Game Brasil anunciada pelo governo federal?
Trata-se de uma vitrine oficial criada para divulgar, promover e impulsionar a comercialização e exportação de jogos eletrônicos produzidos no Brasil.
Com informações de Pedro Peduzzi – repórter da Agência Brasil
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública e texto segue para votação final no Plenário
Proposta que endurece regras contra facções e cria o Sistema Único de Segurança Pública pode ser promulgada antes do segundo turno.
Dr. Fernando Máximo e Dr. Jaime Gazola assumem Hospital de Amor e instituição não ficará órfã
_Parlamentares se comprometeram a destinar R$ 40 milhões anuais à instituição.
PGR manifesta-se contra afastamento de diretores da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero
Procurador-Geral Paulo Gonet aponta falta de provas contra cúpula da PF e alerta para riscos à ordem pública.
Presidente do STF cobra envio de todas as menções a ministros no caso Master e planeja encerramento do inquérito das Fake News
Fachin condiciona abertura de apurações contra magistrados à autorização prévia do plenário e aguarda manifestação da PGR sobre medidas cautelares.
Presidente do TSE reúne campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro em busca de acordo contra proliferação de ações judiciais
Com aumento de mais de 200% em representações no segundo turno, ministro Kassio Nunes Marques atua como mediador entre as equipes jurídicas
Plenário do TSE confirma remoção de publicações falsas e ofensivas direcionadas a Lula e Flávio Bolsonaro
Decisão colegiada valida decisões monocráticas dos ministros; presidente da Corte alerta campanhas sobre aumento expressivo da judicialização.
DESTAQUE NEWS
Projeto de lei do governo prevê perdão de dívidas para MEIs com impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões até 2029
Proposta enviada ao Congresso abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União até outubro de 2026 e condiciona benefício à adimplência por seis meses.
Lula anuncia proposta de Pé-de-Meia para estudantes universitários durante agenda de campanha
Iniciativa prevê depósitos mensais de R$ 700 e poupança anual de R$ 2,5 mil para alunos do ensino superior público.
Prazo para devolução de R$ 1,3 bilhão de bets encerradas pelas instituições financeiras termina nesta quarta-feira
Restituição atinge 26,5 milhões de apostadores; casos com impedimentos operacionais passam a ser geridos pela Caixa Econômica Federal
Prêmio da Mega-Sena acumulado em R$ 150 milhões é sorteado nesta quarta-feira
Concurso 3.070 ocorre a partir das 21h em São Paulo; apostas podem ser registradas até as 20h.
Avanço da agropecuária ameaça vegetação no entorno de áreas protegidas e estradas na Amazônia
Estudo do MapBiomas aponta que 40,2% do território a até 5 km de vias mapeadas é ocupado por atividades agropecuárias no bioma.
3ª Expo Turismo Rondônia encerra com negócios e cultura local
Porto Velho destacou experiências amazônicas durante o evento, que reuniu turismo, empreendedorismo e manifestações culturais no Complexo Madeira-Mamoré.
EMPREGOS E CONCURSOS
Expo CIEE 2026 oferece mais de 25 mil vagas de estágio e aprendizagem
Evento gratuito acontece de 15 a 17 de outubro, em São Paulo, com processos seletivos, palestras, oficinas de carreira, atrações culturais e recursos de acessibilidade.
Prefeitura abre inscrições para concursos da Saúde e Educação em Porto Velho
Candidatos podem se inscrever pela internet até 11 de novembro
Unidade de atendimento ao trabalhador divulga vagas de emprego em Rolim de Moura
Oportunidades contemplam setores de produção, comércio e administração; atendimento presencial ocorre no prédio do Tudo Aqui.
Prefeitura de Porto Velho retifica editais de concursos da Educação e Saúde
Mudanças atualizam regras de cotas, acessibilidade, documentação e requisitos dos cargos. Provas do concurso da Saúde estão previstas para 13 de dezembro de 2026.
Nova UBS Orgulho do Madeira tem vagas na saúde
Inscrições para profissionais interessados em trabalhar na nova unidade de Porto Velho seguem abertas até 7 de outubro de 2026.
Vaga de emprego: Minalinda busca auxiliar financeiro
Água Mineral Minalinda exige conhecimento em controle financeiro, conciliação e fluxo de caixa; residência na Zona Sul será considerada um diferencial.
POLÍTICA
Planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro apresentam abordagens opostas para o meio ambiente e a crise climática
Enquanto proposta governista trata a emergência climática como eixo prioritário, plano de oposição foca no aproveitamento econômico da biodiversidade.
Presidente do TSE autoriza reativação do canal “Exército do Lula” no WhatsApp após registro formal
Ministro Kássio Nunes Marques condiciona a retomada das transmissões ao cumprimento do prazo regulamentar de 48 horas.
Planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro contrapõem alinhamentos externos e estratégias de defesa nacional
Propostas para o próximo mandato divergem entre fortalecimento do Sul Global e aproximação com potências ocidentais.
Pacote do governo para MEIs reúne 5 medidas, amplia teto para R$ 110 mil e perdoa R$ 12,6 bilhões em débitos
Proposta enviada ao Congresso prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos federais, ampliação do teto de faturamento e criação do Pix MEI.
Campanha de Lula registra canal do WhatsApp no TSE após determinação judicial
Coligação formaliza endereço eletrônico do "Exército do Lula", mas ressalva que gestão da conta segue sob responsabilidade do deputado André Janones.
Flávio Bolsonaro anuncia voto a favor do fim da escala 6×1
Após criticar a PEC e defender outro modelo de jornada, senador do PL afirma que seguirá a vontade da maioria dos trabalhadores; proposta está em discussão no Senado.
POLÍCIA
Câmera registra momento exato de colisão fatal na Avenida Carlos Gomes
Imagens mostram dinâmica do acidente que vitimou passageira de motocicleta no bairro São Cristóvão.
Operação Fuga de Corrente desarticula esquema de furto e receptação de transformadores em Rondônia
Ação das delegacias de Ariquemes e Buritis cumpriu mandados de prisão e busca contra grupo envolvido no desvio de equipamentos elétricos.
Polícia Civil prende homem por estupro de vulnerável após localizar adolescente em Porto Velho
Prisão em flagrante pela DPCA ocorreu após denúncia de desaparecimento efetuada pelo pai da vítima.
Passageira de motocicleta morre em grave acidente com caminhão no bairro São Cristóvão
Colisão entre caminhão limpa-fossa e moto ocorreu na Avenida Carlos Gomes na manhã desta terça-feira
Idoso diagnosticado com Alzheimer é encontrado morto em represa na zona rural de RO
Mobilização de familiares e amigos teve início após a constatação do desaparecimento da vítima na tarde de terça-feira.
Equipe do 1º BPM recupera bicicleta furtada e prende suspeito em Porto Velho
Bicicleta Oggi preta, com cadeirinha infantil, foi reconhecida pela vítima. Policiais também encontraram equipamentos cuja procedência deverá ser esclarecida.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Com sonoridade mineira e identidade rondoniense, Musical Canto Para Todos abre temporada de apresentações
Espetáculo reuniu música, memória e cultura em uma viagem das montanhas de Minas Gerais aos rios e à floresta de Rondônia.
MPRO debate educação digital com redes de ensino de Rondônia
Encontro reuniu cerca de 230 participantes de 52 municípios para discutir a BNCC Computação, a formação de professores e a proteção de crianças e adolescentes na internet.
MPRO articula ações para reduzir acidentes de trânsito em Rondônia
Ministério Público reúne Detran-RO, BPTran e Hospital João Paulo II para ampliar a fiscalização, reforçar campanhas educativas e prevenir ocorrências no fim de 2026.
Cai N’água libera tráfego após avanço de obra em Porto Velho
Conclusão do aterro na área da barragem Santa Bárbara permite a circulação de veículos; próxima etapa prevê a recuperação do trecho e dos trilhos da Estrada de Ferro.
Fumaça em Porto Velho: veja como proteger a saúde
Baixa umidade e poluição provocada por queimadas podem agravar sintomas respiratórios; Prefeitura orienta reforçar a hidratação e reduzir a exposição à fumaça.
Gincana ambiental recolhe 46 mil recicláveis em Porto Velho
Projeto Consciência Limpa mobilizou 430 estudantes de três escolas municipais, envolveu famílias na coleta de resíduos e destinou os materiais à Cooperativa Cata Norte.