Polícia Federal identifica repasses milionários a familiares de Ciro Nogueira
Relatório enviado ao STF aponta transferência de 14,2 milhões de reais de fundo ligado ao grupo Refit para empresa de parentes do senador.
STF forma maioria para tornar réus policiais no caso Marielle
Ministros aceitam denúncia da PGR contra ex-chefe da Polícia Civil do Rio e outros dois agentes por obstrução de Justiça e associação criminosa.
STF exige explicações da Câmara sobre viagem de Mário Frias
Ministro Flávio Dino estabelece prazo de 48 horas para esclarecimentos após frustradas tentativas de notificar o deputado sobre repasse de emendas.
Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos
Decreto integra decisões do STF e amplia deveres de empresas no combate a fraudes e conteúdos criminosos; ANPD assumirá papel de fiscalização.
Moraes ordena providências para extradição de Carla Zambelli
Ministro do STF determinou que pastas federais agilizem o trâmite junto à Itália, onde a ex-deputada cumpre pena preventiva em Roma.
Governo assina decretos para regulamentar atuação de big techs
Medidas estabelecem novos critérios de responsabilidade para plataformas digitais e ampliam proteção de mulheres contra violência online.
STF encerra caminho para recursos sobre Revisão da Vida Toda
Presidente da Corte retira destaque e confirma rejeição de embargos; decisão consolida o fim da tese favorável aos aposentados do INSS.
STF falha ao tentar notificar deputado Mário Frias sobre filme de Bolsonaro
Oficial de justiça não localiza parlamentar em Brasília para prestar esclarecimentos sobre emendas destinadas a ONG ligada a filme.
Congresso defende validade de lei que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro
Câmara e Senado enviaram manifestações ao STF contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da norma.
Flávio Dino denuncia ameaça de morte feita por funcionária de companhia aérea
Caso ocorreu na manhã desta segunda-feira em aeroporto de São Paulo; o presidente do STF, Edson Fachin, condenou a conduta da funcionária.
Associações de magistrados cobram compromisso do STF para reajustar teto salarial
Recurso da Ajufe e do MPF pede envio de projeto de lei ao Congresso e flexibilização nas regras para pagamento de verbas indenizatórias.
STF suspende julgamento sobre aposentadoria aos 75
STF suspendeu análise sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos após divergências entre ministros da Corte.
STF julga lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
Supremo analisa ações sobre validade da norma que obriga empresas a garantir salários iguais e divulgar relatórios de transparência.
STF apura emenda parlamentar ligada a filme sobre Bolsonaro
Investigação do STF apura uso de emendas parlamentares destinadas a produtora ligada a filme sobre Bolsonaro, envolvendo deputados do PL e Mário Frias.
Toffoli é eleito ministro efetivo do TSE após mudança na composição
Toffoli é eleito ministro efetivo do TSE pelo STF após renúncia de Cármen Lúcia e passa a integrar a composição responsável pela organização das eleições no Brasil.
Dino aciona TSE e PGR para investigar possível uso de emendas em campanhas eleitorais
Ministro do STF aponta suspeita de direcionamento de recursos públicos para fins eleitorais e pede apuração de órgãos de controle
Nunes Marques assume presidência do TSE e comandará eleições presidenciais
Ministro indicado ao STF em 2020 toma posse nesta terça-feira no comando do Tribunal Superior Eleitoral e terá como desafio fiscalizar o uso da inteligência artificial nas eleições.
O Brasil não é casa de mãe Joana
Decisão de Alexandre de Moraes gera debate após suspensão da Lei da Dosimetria em casos específicos em decisão judicial recente no Brasil em debate público.
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria após ações no STF
Ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender os efeitos da nova legislação até julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso.
STF realiza inspeção inédita na Resex Jaci-Paraná com apoio do TJRO
Visita técnica determinada pelo ministro Cristiano Zanin busca reunir informações sobre conflitos ambientais, ocupações e modo de vida das comunidades da reserva.