Ministro Flávio Dino questiona atos de Edson Fachin e cobra unificação de processos no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, questionou formalmente nesta terça-feira, dia 15 de setembro de 2026, os atos praticados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que assumiu para si as relatorias dos processos envolvendo as acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O ofício foi divulgado publicamente no transcurso da sessão plenária que decide sobre a possível abertura de investigação criminal contra Moraes, em decorrência de sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. No documento oficial, Dino solicita expressamente a junção de todos os julgamentos conexos relativos ao caso Master para o próximo dia 23 de setembro.

Na manifestação escrita, o ministro argumentou que inexiste previsão legal ou constitucional para a avocação de processos de relatoria de outros magistrados pelo presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses ou condições. Pouco antes, o decano Gilmar Mendes também havia questionado o fato de Fachin ter concentrado a condução do caso das mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. Em resposta imediata aos questionamentos no plenário, o presidente do tribunal esclareceu que não houve decisão de avocação por sua parte, explicando que os autos foram encaminhados diretamente pelo relator à presidência porque o juiz natural para apreciar a matéria seria o colegiado do plenário.

Crise institucional e desdobramentos das investigações da Polícia Federal

A crise institucional sem precedentes no STF ganhou novos contornos desde o dia 1 de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre um relatório da Operação Compliance Zero contendo 52 mensagens que apontam uma suposta relação de proximidade entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O material inclui trechos em que o ex-banqueiro sugere o envio de um contrato de 131 milhões de reais envolvendo o escritório da esposa de Moraes e busca informações sobre operações policiais. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório por irregularidades processuais, enquanto a defesa de Moraes nega todas as acusações e classificou o documento como ilegal e inconstitucional.

Em retaliação ao vazamento, Moraes divulgou posteriormente um relatório de inteligência não assinado da Polícia Federal sugerindo que Mendonça teria direcionado as investigações para atingir desafetos políticos, protocolando um pedido de investigação por abuso de autoridade. O presidente Edson Fachin marcou a análise desse pedido para o próximo dia 23 de setembro, data que deverá concentrar os novos debates do plenário da Corte sobre os conflitos de competência e as acusações recíprocas entre os ministros.

Perguntas frequentes

Qual ministro protocolou ofício questionando os atos do presidente da Corte?
O ministro Flávio Dino.

Para qual data o ministro Flávio Dino solicitou a junção dos julgamentos do caso Master?
Para o próximo dia 23 de setembro de 2026.

Qual foi a justificativa apresentada por Edson Fachin sobre a condução dos autos?
Afirmou que os autos foram encaminhados pelo relator à presidência por ser o plenário o juiz natural.

Quantas mensagens o relatório da Operação Compliance Zero aponta entre Vorcaro e Moraes?
52 mensagens.

Qual é o valor do contrato citado em um dos trechos das mensagens investigadas?
131 milhões de reais.

Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil