MPRO move ação contra médico por suposta cobrança a paciente

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um médico ortopedista, ex-servidor da rede estadual de saúde. Segundo o órgão, o profissional teria usado a função pública para obter vantagem financeira indevida de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a apuração, o caso ocorreu em 6 de novembro de 2023, durante um plantão remunerado pelos cofres públicos em um hospital e pronto-socorro de Porto Velho. A investigação aponta que o médico teria abordado o familiar responsável por uma paciente internada à espera de cirurgia ortopédica.

Suposta cobrança durante atendimento

Segundo o MPRO, o médico teria oferecido a realização do mesmo procedimento em um hospital particular, no mesmo dia, mediante pagamento. A proposta teria sido aceita diante da demora prevista para o atendimento na rede pública, estimada em cerca de uma semana pelo próprio corpo clínico.

Registros hospitalares citados pelo Ministério Público indicam que a paciente realizou duas transferências via Pix para a conta pessoal do médico. Conforme a ação, o valor teria sido exigido para a realização de uma cirurgia simples de fixação, feita naquela tarde em um hospital particular.

Ainda segundo o MPRO, o procedimento teria sido realizado sem emissão de nota fiscal. A ação sustenta que a oportunidade de negócio teria surgido a partir da função pública exercida pelo médico, que teria tido acesso ao prontuário, ao exame de imagem e a informações sobre a fila de espera do serviço.

Médico foi demitido em processo administrativo

O caso também foi analisado na esfera administrativa. Após processo disciplinar, no qual foram assegurados contraditório e ampla defesa, a Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a prática irregular.

O médico foi demitido por decreto publicado em 6 de abril de 2026. O Ministério Público afirma que a sanção administrativa não encerra as possíveis consequências jurídicas do caso e, por isso, ajuizou a ação na Justiça.

Entre os pedidos apresentados pelo MPRO estão a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 5.200, o ressarcimento do valor supostamente obtido de forma ilícita e o pagamento de multa civil.

O órgão também pede a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público. A ação inclui ainda pedidos de expedição de ofícios ao Conselho Regional de Medicina e ao fisco municipal para apuração de possíveis responsabilidades.

Processo tramita na Justiça

A ação está em tramitação e o investigado responde ao processo. Até que haja decisão judicial definitiva, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, prevalecendo a presunção de inocência.

Com informações de Gerência de Comunicação Integrada