Ala de Moraes deve questionar relatório de Mendonça antes de investigação

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que são apontados como alinhados ao ministro Alexandre de Moraes devem priorizar questões processuais na sessão de terça-feira (15), quando o plenário analisará o relatório da Polícia Federal sobre a suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os pontos em discussão está a validade do relatório elaborado pelo ministro André Mendonça e o acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela possibilidade de arquivamento do relatório, sob o argumento de que sua elaboração teria ocorrido de forma irregular. Segundo a PGR, Mendonça teria determinado a produção do documento no âmbito das investigações do caso Master sem comunicação prévia à Presidência do STF e sem submissão ao plenário.

Validade do relatório é uma das questões

A discussão sobre eventuais falhas na origem do relatório pode ocorrer antes da análise do conteúdo das mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.

Caso o documento seja considerado inválido, os ministros podem nem chegar a discutir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma investigação sobre o ministro.

A PF identificou 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes entre dezembro de 2023 e novembro de 2025. O relatório também menciona a atuação de Moraes na análise e alteração de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de propriedade de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Segundo a PF, Vorcaro também teria procurado Moraes para pedir ajuda diante de ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra o banco. O relatório afirma ainda que os dois se encontraram oito vezes.

As informações, contudo, integram um relatório de investigação e ainda serão submetidas à análise dos ministros do STF.

Acesso ao celular de Vorcaro

Outro ponto central antes da sessão é o acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro.

Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam que os ministros tenham acesso ao conteúdo completo para avaliar o caso. A PGR também sustentou que a íntegra dos dados é necessária para a formação de juízo sobre a questão.

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal prestasse esclarecimentos sobre a guarda e as condições do aparelho. A PF informou neste domingo (13) que mantém o celular original e a extração original dos dados sob armazenamento seguro e que tem condições técnicas de produzir cópias idênticas para os gabinetes que solicitaram o material.

André Mendonça mantém em seu gabinete uma cópia de segurança criptografada e lacrada dos dados, segundo informações apresentadas pelo próprio ministro.

Sessão ocorre em meio a disputa interna

A sessão de terça-feira será realizada em um contexto de divergências entre os ministros sobre a condução da apuração.

Fachin assumiu a relatoria da discussão relacionada à situação de Moraes e ainda não havia definido, segundo as informações apresentadas, todos os detalhes do rito da sessão. Também permanecem dúvidas sobre eventual manifestação de Moraes e da PGR durante o julgamento.

Há expectativa de que a sessão seja aberta, embora exista a possibilidade de restrições de acesso ao plenário. Também não está descartada a apresentação de uma questão de ordem para discutir o caráter público ou reservado da sessão.

Votos ainda são incertos

Nos bastidores, alguns votos são considerados mais previsíveis, mas a composição final do julgamento ainda não está definida.

Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como ministros alinhados a Moraes. Mendonça teria apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

As posições de Fachin e Cármen Lúcia são consideradas menos previsíveis. Segundo as informações apresentadas, os dois ministros vêm sendo alvo de articulações de diferentes grupos antes da sessão.

Dias Toffoli também pode não participar da análise. A tendência apontada é de que ele se declare impedido ou não participe do julgamento, por se tratar de um desdobramento do caso Master, cuja relatoria deixou no início do ano após surgirem informações sobre uma possível relação com Vorcaro.

Prazo para manifestações termina nesta segunda

Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, têm até esta segunda-feira (14) para se manifestar sobre a produção do relatório.

A partir dessas manifestações e das informações sobre o acesso ao conteúdo do celular, o plenário deverá decidir os próximos passos da apuração.

O julgamento de terça-feira será acompanhado também pela discussão sobre a regularidade do relatório de Mendonça e sobre quais elementos podem ser considerados pelos ministros antes de eventual abertura de investigação.

FAQ

O que o STF vai analisar na terça-feira (15)?
O plenário deverá analisar o relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e elementos relacionados à possível abertura de investigação.

Por que a validade do relatório é questionada?
A PGR sustenta que a produção do documento teria ocorrido de forma irregular, sem comunicação prévia à Presidência do STF e sem submissão ao plenário.

Por que os ministros querem acesso ao celular de Vorcaro?
Os pedidos buscam permitir que o colegiado analise a íntegra dos dados extraídos pela PF antes de decidir sobre a apuração.

O que a PF informou sobre o celular?
A corporação afirmou que o aparelho original e a extração original permanecem sob sua guarda e que pode produzir cópias idênticas dos dados para os gabinetes que solicitaram acesso.

Com Informações de Márcio Falcão, TV Globo — Brasília.