Conselho Monetário Nacional eleva em 2 bilhões de reais limite global de crédito para estados e municípios

Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contratar mais operações de crédito ao longo do ano de 2026. Em reunião extraordinária realizada recentemente, o Conselho Monetário Nacional aumentou em 2 bilhões de reais o limite global anual de crédito autorizado pelo órgão, que passa de 26,625 bilhões de reais para 28,625 bilhões de reais. Na prática, a medida cria um espaço financeiro adicional para que os governos subnacionais consigam contratar empréstimos voltados ao financiamento de projetos estruturais e investimentos, sempre respeitando rigorosamente as regras fiscais vigentes para o período.

O acréscimo aprovado pelo colegiado não representa o surgimento de nenhuma nova despesa para os cofres federais. O espaço orçamentário foi obtido a partir de um levantamento detalhado realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes federativos que participam ativamente de programas oficiais de ajuste fiscal. O mapeamento identificou aproximadamente 7,87 bilhões de reais em espaço fiscal que não possuíam previsão de utilização até o encerramento de 2026. Desse montante total mapeado, 3 bilhões de reais já haviam sido remanejados anteriormente, 4,87 bilhões de reais permaneciam disponíveis e, agora, 2 bilhões desse saldo remanescente foram direcionados para compor os novos limites de crédito.

Ajustes em sublimites específicos com e sem garantia da União

A resolução normativa aprovada promove a elevação de dois sublimites específicos, que representam parcelas do limite total reservadas para modalidades distintas de operações financeiras. Com a mudança, o sublimite para empréstimos realizados com garantia da União salta de 7 bilhões de reais para 8,5 bilhões de reais. Por sua vez, a modalidade de crédito sem a garantia federal passa de 6 bilhões de reais para 6,5 bilhões de reais. Somados, esses dois grupos totalizam agora 15 bilhões de reais em limites disponíveis para os governos estaduais, distrital e municipais. A concessão da garantia federal significa que o governo da União assume obrigações financeiras caso o ente público tomador não honre o pagamento da dívida, reduzindo o risco da operação e facilitando a obtenção de recursos no mercado.

A decisão adotada pelo Conselho Monetário Nacional preserva inalterados os demais sublimites já previstos na regulamentação vigente. Permanecem inmodificados os valores destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento, que conta com 2,8 bilhões de reais com garantia da União e 2,2 bilhões de reais sem garantia, além de 8 bilhões de reais voltados aos Correios e 625 milhões de reais reservados para órgãos e entidades da administração federal. A nova resolução entra oficialmente em vigor na data de sua publicação nos canais oficiais da imprensa nacional.

Perguntas frequentes

Qual foi o valor do aumento aprovado pelo Conselho Monetário Nacional para o limite global de crédito?
Um acréscimo de 2 bilhões de reais.

Para qual patamar o limite global anual de crédito passou após a decisão do colegiado?
De 26,625 bilhões de reais para 28,625 bilhões de reais.

Qual órgão governamental realizou o levantamento que identificou o espaço fiscal disponível?
A Secretaria do Tesouro Nacional.

Para quanto foi elevado o sublimite de crédito com garantia da União?
De 7 bilhões de reais para 8,5 bilhões de reais.

Quem preside o Conselho Monetário Nacional responsável pela medida?
O ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil