Lei que cria o Redata é sancionada para impulsionar investimentos em datacenters no Brasil

Foi sancionada nesta terça-feira, dia 15 de setembro de 2026, a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata, voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados em todo o território nacional. A nova legislação estabelece um regime tributário especial destinado a incentivar investimentos expressivos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação. A expectativa oficial é de que, com as novas regras, o país se torne muito mais atrativo para projetos diretamente ligados à computação em nuvem, à inteligência artificial, ao armazenamento e ao processamento de dados, bem como para outras atividades modernas que demandam grande capacidade computacional.

Pelo texto sancionado, as empresas que decidirem implantar ou ampliar datacenters em território brasileiro poderão ter acesso a benefícios fiscais importantes, desde que cumpram integralmente os requisitos e as contrapartidas estabelecidos na legislação e em futura regulamentação a ser editada pelo Poder Executivo. Além disso, os fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia que estejam vinculados aos empreendimentos habilitados ao novo regime também poderão ser contemplados com as vantagens tributárias. Parte das regras do Redata ainda dependerá de regulamentação específica para definir os procedimentos detalhados de habilitação das companhias, os critérios técnicos e as demais condições operacionais.

Sustentabilidade, incentivos regionais e competitividade tecnológica

A nova lei associa diretamente os incentivos fiscais concedidos à adoção rigorosa de critérios de sustentabilidade ambiental, incluindo de maneira expressa a obrigatoriedade ou o estímulo ao uso de fontes renováveis de energia nas instalações. Adicionalmente, o marco legal prevê a destinação de recursos financeiros para programas específicos de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com especial atenção voltada para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. As novas regras também possuem o objetivo estratégico de tornar a economia brasileira muito mais competitiva na disputa global por investimentos em infraestrutura digital.

Esse mercado encontra-se em forte expansão global, impulsionado sobretudo pelo crescimento acelerado da inteligência artificial, pela alta demanda de serviços em nuvem e pela consolidação da economia baseada no tráfego e tratamento de dados. Com a implementação efetiva do Redata, o governo federal busca consolidar o território nacional como um polo regional relevante para empresas de tecnologia de grande porte, garantindo segurança jurídica e estímulos financeiros para novos aportes estruturais nos próximos anos.

Perguntas frequentes

Qual é o nome da lei sancionada nesta terça-feira para o setor de tecnologia?
Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.

Em qual data a legislação que cria o novo regime tributário foi sancionada?
Nesta terça-feira, dia 15 de setembro de 2026.

Quais tecnologias e setores são diretamente beneficiados pelas novas regras?
Computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados.

Quais regiões do país recebem atenção especial na destinação de recursos para desenvolvimento?
Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Qual critério ambiental foi associado de forma expressa aos incentivos da lei?
A adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia.

Com informações de Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil