Ministro André Mendonça vota contra julgamento conjunto e placar parcial atinge 3 a 2 no STF

O ministro André Mendonça, do STF, votou formalmente nesta terça-feira, dia 15 de setembro de 2026, para que o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes não seja julgado simultaneamente com o pedido de apuração de sua própria conduta na relatoria das investigações sobre o Banco Master. O voto foi proferido durante a sessão plenária que debate se Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ou se haverá a inclusão imediata das supostas irregularidades cometidas por Mendonça ao solicitar ao plenário a investigação inicial. Com a manifestação, o placar parcial da votação atingiu 3 votos a 2 favoráveis ao julgamento conjunto na pauta prevista para o próximo dia 23 de setembro.

Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, e não participarão da votação da matéria em plenário. O colegiado analisa uma questão de ordem levantada pelo decano Gilmar Mendes para unificar a análise das supostas irregularidades e redistribuir a relatoria do processo, evitando que a condução permaneça sob a responsabilidade exclusiva do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A sessão extraordinária prossegue no tribunal para a coleta dos votos restantes dos demais integrantes do Supremo, que continuam debatendo as regras regimentais aplicáveis.

A controvérsia jurídica ganhou grande repercussão desde o dia 1 de setembro de 2026, quando o plenário foi acionado por André Mendonça após a Polícia Federal identificar que Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número de celular atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, no final do ano passado. Durante a tramitação do procedimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja citação também aparece nos registros investigados, apresentou manifestação formal defendendo a anulação integral do relatório policial por entender que a apuração inicial sobre um magistrado da Corte ocorreu sem a devida autorização prévia do plenário.

A definição do rito processual pelo colegiado é considerada fundamental para pacificar os conflitos internos e estabelecer diretrizes claras sobre a legalidade das provas e a competência para julgar autoridades com prerrogativa de foro. Os ministros continuam avaliando os argumentos regimentais apresentados pelos gabinetes para concluir a votação da questão de ordem. A expectativa é de que o desfecho da sessão traga segurança jurídica para a tramitação dos inquéritos em curso na mais alta Corte de justiça do país.

Perguntas frequentes

Qual foi o sentido do voto proferido pelo ministro André Mendonça?
Votou contra o julgamento simultâneo dos casos no plenário da Corte.

Qual é o placar parcial da votação sobre a unificação dos julgamentos no STF?
3 votos a 2 favoráveis ao julgamento conjunto.

Quais ministros não participam da votação por motivo de impedimento e suspeição?
Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Quem levantou a questão de ordem inicial para incluir a análise das irregularidades do antigo relator?
O decano Gilmar Mendes.

Qual autoridade ministerial defendeu a anulação do relatório policial que originou o impasse?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil