Gilmar Mendes defende imparcialidade de ministros em julgamento de Moraes no STF

Magistrado defende a imparcialidade da Corte durante julgamento sobre investigação e aponta limites regimentais para a distribuição de processos.

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Gilmar Mendes defende imparcialidade de ministros em julgamento de Moraes no STF
© Fellipe Sampaio/STF

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu formalmente nesta terça-feira, dia 15 de setembro de 2026, a imparcialidade da Corte durante a sessão plenária que decide se o ministro Alexandre de Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Ao pedir a palavra, Gilmar Mendes questionou o fato de o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro supostamente enviadas a Moraes. O decano esclareceu que sugeriu a atração da petição para a Presidência apenas com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento, ressaltando que a sugestão não previa a assunção definitiva da relatoria por parte da presidência da Corte.

Durante a manifestação no plenário, o magistrado argumentou que o regimento interno do Supremo Tribunal Federal determina rigorosamente a distribuição dos processos que aportam na instituição, ressalvando apenas as hipóteses taxativas previstas para a Presidência. Até o momento da discussão, os ministros Kassio Nunes Marques e José Antonio Dias Toffoli declararam que não votarão no julgamento histórico, sendo o primeiro por impedimento e o segundo por suspeição de foro íntimo. Na abertura dos trabalhos, o presidente Edson Fachin já havia apelado para que os demais ministros deixassem de lado disputas pessoais, observando o equilíbrio e a responsabilidade institucional diante da crise deflagrada pelo levantamento de sigilo de relatórios da Polícia Federal.

Crise institucional e desdobramentos das investigações da Polícia Federal

A crise institucional sem precedentes no STF ganhou força desde o dia 1 de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre um relatório da Operação Compliance Zero contendo 52 mensagens que apontam uma suposta relação de proximidade entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O material inclui trechos em que o ex-banqueiro sugere o envio de um contrato de 131 milhões de reais envolvendo o escritório da esposa de Moraes e busca informações sobre operações policiais ocorridas entre 2023 e o dia 17 de novembro de 2025. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório por irregularidades processuais, enquanto a defesa de Moraes nega todas as acusações e classificou o documento como ilegal e inconstitucional.

Em retaliação ao vazamento, Moraes divulgou posteriormente um relatório de inteligência não assinado da Polícia Federal sugerindo que Mendonça teria direcionado as investigações para atingir desafetos políticos, protocolando um pedido de investigação por abuso de autoridade. O presidente Edson Fachin marcou a análise desse pedido para o próximo dia 23 de setembro, data que deverá concentrar os novos debates do plenário da Corte sobre os conflitos de competência, as acusações recíprocas entre os ministros e a validade das provas reunidas pela corporação policial.

Perguntas frequentes

Qual ministro questionou a relatoria do presidente Edson Fachin no STF?
O ministro Gilmar Mendes.

Qual é o nome do ex-dono do Banco Master citado nas investigações?
Daniel Vorcaro.

Quantas mensagens o relatório da Operação Compliance Zero aponta entre Vorcaro e Moraes?
52 mensagens.

Qual é o valor do contrato citado em um dos trechos das mensagens investigadas?
131 milhões de reais.

Para qual data o presidente do STF marcou o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça?
Para o próximo dia 23 de setembro de 2026.

 

Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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