Bagattoli cobra comissão especial para PEC da Transposição

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) busca uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar do avanço da PEC da Transposição. A proposta, identificada como PEC 47/2023, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda as próximas etapas antes de ser votada em plenário.

Bagattoli afirma que vem cobrando o andamento da matéria desde a primeira metade de 2026. Com a aprovação na CCJ, o senador agora defende a continuidade da tramitação na comissão especial, etapa prevista para a análise de propostas de emenda à Constituição na Câmara.

“Desde a primeira metade deste ano, eu vinha cobrando o presidente da Câmara sobre o início imediato da tramitação da PEC, destacando, inclusive, o parecer do relator. Agora que ela foi aprovada na CCJ, o empenho segue o mesmo, mas, desta vez, para a tramitação na comissão especial. Só assim, teremos a certeza de que ela será submetida ao plenário para votação”, afirmou o parlamentar.

Proposta trata da transposição de servidores

A PEC da Transposição trata da transferência de servidores dos antigos territórios federais para os quadros da União, tema que envolve trabalhadores vinculados à formação administrativa de Rondônia.

A aprovação na CCJ da Câmara representa uma etapa da tramitação legislativa. Para avançar, a proposta precisa passar pelas próximas fases previstas no processo legislativo, incluindo a análise em comissão especial e, posteriormente, a votação em plenário.

Bagattoli participou do desarquivamento da proposta

Em março de 2023, Bagattoli esteve entre os senadores que assinaram o pedido de desarquivamento da então PEC 07/2018. O parlamentar também atuou pela aprovação da proposta no Senado, antes de sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Até o momento, não há data informada para a reunião entre Bagattoli e Hugo Motta nem para a instalação da comissão especial.