Associações de magistrados cobram compromisso do STF para reajustar teto salarial
Recurso da Ajufe e do MPF pede envio de projeto de lei ao Congresso e flexibilização nas regras para pagamento de verbas indenizatórias.
STF suspende julgamento sobre aposentadoria aos 75
STF suspendeu análise sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos após divergências entre ministros da Corte.
STF julga lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
Supremo analisa ações sobre validade da norma que obriga empresas a garantir salários iguais e divulgar relatórios de transparência.
STF apura emenda parlamentar ligada a filme sobre Bolsonaro
Investigação do STF apura uso de emendas parlamentares destinadas a produtora ligada a filme sobre Bolsonaro, envolvendo deputados do PL e Mário Frias.
Toffoli é eleito ministro efetivo do TSE após mudança na composição
Toffoli é eleito ministro efetivo do TSE pelo STF após renúncia de Cármen Lúcia e passa a integrar a composição responsável pela organização das eleições no Brasil.
Dino aciona TSE e PGR para investigar possível uso de emendas em campanhas eleitorais
Ministro do STF aponta suspeita de direcionamento de recursos públicos para fins eleitorais e pede apuração de órgãos de controle
Nunes Marques assume presidência do TSE e comandará eleições presidenciais
Ministro indicado ao STF em 2020 toma posse nesta terça-feira no comando do Tribunal Superior Eleitoral e terá como desafio fiscalizar o uso da inteligência artificial nas eleições.
O Brasil não é casa de mãe Joana
Decisão de Alexandre de Moraes gera debate após suspensão da Lei da Dosimetria em casos específicos em decisão judicial recente no Brasil em debate público.
Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria após ações no STF
Ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender os efeitos da nova legislação até julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso.
STF realiza inspeção inédita na Resex Jaci-Paraná com apoio do TJRO
Visita técnica determinada pelo ministro Cristiano Zanin busca reunir informações sobre conflitos ambientais, ocupações e modo de vida das comunidades da reserva.
Na política não existe político doce
Debate sobre redução da maioridade penal reacende discussão sobre prioridades do Congresso Nacional
Mendonça diz que não teve acesso à proposta de delação de Vorcaro
Ministro do STF afirma que colaboração premiada precisa ser “séria e efetiva” e nega ter analisado material envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo
Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompe análise da lei que altera distribuição dos royalties entre estados e municípios.
STF volta a julgar lei dos royalties do petróleo
STF retoma julgamento da lei dos royalties do petróleo após 13 anos de liminar de Cármen Lúcia, com disputa entre estados sobre distribuição de recursos.
STF suspende julgamento da revisão da vida toda
STF suspende julgamento de recurso sobre revisão da vida toda após pedido de vista de Alexandre de Moraes mantendo debate sobre aposentadorias INSS no Supremo.
Flávio Dino proíbe novos penduricalhos no STF
Decisão do STF, assinada por Flávio Dino e outros ministros, proíbe novos penduricalhos no STF e amplia controle sobre benefícios extras no país hoje.
STF nega revisão da vida toda e forma maioria
Supremo forma placar contra novo recurso sobre aposentadorias e mantém decisão que impede recálculo mais vantajoso para beneficiários do INSS.
A derrota que expôs a imoralidade das indicações ao STF
A rejeição histórica da indicação de Jorge Messias ao STF deixou claro que o modelo de escolha política dos membros da Suprema Corte e dos tribunais superiores precisa…
Os poderes de uma CPI de acordo com a Constituição
Análise jurídica explica limites e competências das CPIs, destacando papel do Senado na investigação e no equilíbrio entre os Poderes.
Moraes nega reduzir pena de Débora do Batom
Moraes nega reduzir pena de Débora do Batom e afirma que lei sobre dosimetria ainda não está em vigor para aplicação imediata.