STF realiza inspeção inédita na Resex Jaci-Paraná com apoio do TJRO

O Supremo Tribunal Federal realizou, entre os dias 4 e 6 de maio, uma inspeção judicial inédita na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, com apoio logístico do Tribunal de Justiça de Rondônia. A medida foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7819, que tramita na Corte.

A inspeção foi conduzida pela juíza Caroline Santos Lima e teve como objetivo permitir que o STF conheça diretamente a realidade da unidade de conservação, incluindo conflitos fundiários, atividades econômicas, impactos ambientais e a situação das populações que vivem na área.

Segundo a magistrada, a iniciativa busca ampliar o entendimento do Supremo sobre a dinâmica existente na reserva antes do julgamento definitivo da ação.

“O objetivo é elaborar um relatório o mais amplo possível, com muitas informações para subsidiar o relator do processo e também os demais ministros que irão votar”, destacou Caroline Santos Lima.

A comitiva saiu da sede do TJRO, em Porto Velho, na manhã do primeiro dia de inspeção, seguindo até a localidade de Rio Pardo, onde foi realizada visita a uma agrovila instalada dentro da área da reserva. Durante a agenda, representantes do Judiciário, órgãos públicos, moradores e integrantes de instituições ligadas ao processo participaram de reuniões e conversas com a equipe técnica.

Na sequência, a juíza realizou um sobrevoo de helicóptero pela reserva para observar áreas ocupadas e regiões impactadas pelo desmatamento.

A Reserva Extrativista Jaci-Paraná foi criada em 1996 pelo Estado de Rondônia como unidade de conservação destinada ao uso sustentável dos recursos naturais por populações extrativistas e ribeirinhas. A área possui aproximadamente 197 mil hectares e abrange os municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré.

Desde sua criação, a reserva enfrenta conflitos relacionados a invasões, ocupações irregulares e expansão da pecuária, fatores que intensificaram disputas judiciais e questionamentos ambientais nos últimos anos.

No segundo dia da inspeção, Caroline Santos Lima visitou uma comunidade extrativista para ouvir moradores sobre as dificuldades enfrentadas diante do impasse envolvendo a reserva. Posteriormente, a equipe esteve na Linha Ferrugem, onde vivem cerca de 350 famílias em propriedades rurais.

Moradores relataram à magistrada que estão instalados na região há aproximadamente 20 anos e que tiveram acesso a financiamentos bancários voltados à criação de gado, situação apontada como um dos fatores relacionados ao avanço do desmatamento dentro da unidade de conservação.

As grandes distâncias e as dificuldades de acesso nas estradas internas limitaram o alcance da inspeção em algumas áreas da reserva. Por isso, no terceiro dia, os trabalhos foram concentrados na Escola da Magistratura de Rondônia, onde foram recebidos documentos, memoriais e manifestações de partes interessadas no processo.

A inspeção judicial deve subsidiar o relatório que será encaminhado ao ministro Cristiano Zanin e aos demais integrantes do STF responsáveis pelo julgamento da ação envolvendo a situação da Resex Jaci-Paraná.