Justiça condena pais a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, após o jovem ser expulso de casa depois de revelar sua orientação sexual. O caso ocorreu em Jaguaruna, no sul do estado, e envolveu também ameaças e exposição da vida privada do adolescente nas redes sociais.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Segundo o processo, o Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem em agosto de 2025.

Durante a tramitação da ação, o Ministério Público também conseguiu uma decisão liminar que determinou a retirada de conteúdos considerados discriminatórios publicados pelo pai. A medida previa multa diária de R$ 2 mil em caso de novas divulgações.

Perícia apontou violência psicológica

Uma perícia psicológica realizada durante o processo identificou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do adolescente no ambiente familiar.

O laudo apontou ainda sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento recebido pelo jovem.

Para o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, a condenação não está relacionada à obrigação de os pais demonstrarem amor, mas ao descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento.

A decisão considera os direitos assegurados a crianças e adolescentes pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Proteção contra discriminação

O caso também chama atenção para a proteção de adolescentes LGBTQIA+ contra violência e discriminação dentro do ambiente familiar.

Dados citados pela Agência Brasil mostram que, entre janeiro e março de 2026, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração com outras instituições, identificou 50 casos de violência. Em 30 deles, o levantamento apontou motivação relacionada à LGBTIfobia.

No âmbito jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na legislação que trata do racismo enquanto não houver legislação específica aprovada pelo Congresso.

A Corte também reconheceu posteriormente que ofensas contra pessoas LGBTQIA+ podem configurar injúria racial.

Decisão reforça dever de proteção

O caso de Jaguaruna evidencia que a responsabilização judicial não está ligada à imposição de sentimentos dentro de uma família, mas ao cumprimento dos deveres jurídicos de proteção, cuidado e respeito aos direitos de crianças e adolescentes.

A identidade do adolescente e dos pais não foi divulgada, em razão da proteção à privacidade do jovem.

Com informações de Letycia Treitero Kawada – Repórter da Agência Brasil.