TCE-RO orienta Novo Horizonte do Oeste sobre vagas em creches

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) recomendou ao município de Novo Horizonte do Oeste a adoção de medidas para ampliar o acesso de crianças às creches e à pré-escola. Entre as orientações estão a busca ativa de crianças fora da escola, a transparência nas filas por vagas e o planejamento para expansão da oferta.

As medidas constam no Acórdão APL-TC 00077/26, referente ao Processo nº 1200/24, relatado pelo conselheiro Omar Pires Dias, em substituição regimental.

A decisão busca fortalecer a identificação de crianças que ainda não estão matriculadas e garantir que famílias em situação de maior vulnerabilidade tenham acesso às políticas públicas de educação infantil.

TCE-RO recomenda busca ativa de crianças

Uma das principais orientações é a atuação integrada das áreas de educação, saúde e assistência social para localizar crianças de até 3 anos que ainda não frequentam creches.

A recomendação prevê atenção especial às crianças de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, de famílias monoparentais e de domicílios nos quais as mães trabalham ou precisam contribuir para a renda familiar.

O município também deverá buscar crianças de 4 e 5 anos que não frequentam a pré-escola.

Para identificar esse público, o TCE-RO orienta o cruzamento de informações do Cadastro Único com dados dos sistemas de atenção básica à saúde. O contato direto com as famílias também poderá ser utilizado na busca ativa.

A medida pretende reduzir situações em que crianças fora da escola não sejam identificadas pelo poder público.

Fila das creches deverá ter transparência

Outra recomendação do Tribunal de Contas é a criação de um cadastro único para organizar a demanda por vagas nas creches do município.

As listas de espera deverão ser atualizadas e disponibilizadas na internet, com informações organizadas por ordem de colocação e por estabelecimento.

A transparência permitirá que as famílias acompanhem sua posição na fila e verifiquem a aplicação dos critérios utilizados para definir a prioridade de atendimento.

O município também deverá estabelecer, por meio de norma própria, os critérios para atendimento prioritário de crianças de famílias de baixa renda, famílias monoparentais e domicílios em que as mães trabalham para contribuir com a renda familiar.

Município deverá planejar ampliação de vagas

O TCE-RO também orientou Novo Horizonte do Oeste a identificar as localidades onde a oferta de vagas é insuficiente e elaborar um programa de expansão de creches e pré-escolas.

O planejamento deverá estabelecer metas físicas e financeiras para cada ano e indicar os recursos necessários para os próximos exercícios.

A recomendação busca dar continuidade às ações de ampliação da educação infantil e evitar medidas isoladas, permitindo que o município tenha uma estratégia organizada para atender à demanda.

Educação infantil tem impacto para crianças e famílias

O acesso à creche e à pré-escola está relacionado não apenas à educação, mas também às condições sociais das famílias.

A oferta de vagas contribui para o desenvolvimento infantil e para a preparação das crianças para as etapas seguintes da educação. Para mães e responsáveis, o acesso à educação infantil também pode facilitar a conciliação entre os cuidados com os filhos e o trabalho.

A decisão do TCE-RO reforça ainda a necessidade de integração entre diferentes setores do poder público. Com educação, saúde e assistência social trabalhando de forma articulada, o município pode identificar crianças que estão fora da rede e direcionar as políticas públicas para esse público.

Próximos passos

Entre as medidas recomendadas estão a realização da busca ativa, a organização e divulgação das filas de espera e a elaboração de um planejamento para ampliar a oferta de vagas.

O objetivo é garantir maior transparência na distribuição das vagas e ampliar a capacidade do município de identificar e atender crianças que precisam de acesso à educação infantil.

Com informações de ASCOM.