Conselho Curador do FGTS aprova aporte de 500 milhões de reais para o programa Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta quinta feira, dia 10 de setembro de 2026, um acréscimo de 500 milhões de reais em subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Com a decisão, o montante total disponível para essa finalidade no decorrer deste ano passou de 12 bilhões e meio de reais para 13 bilhões de reais. A alteração aprovada pelo colegiado possui validade exclusiva para o exercício atual, ficando o planejamento financeiro plurianual referente ao período de 2027 a 2029 para debate na próxima reunião ordinária do conselho, agendada para o final do mês de outubro.

Os recursos liberados são aplicados diretamente na concessão de descontos para a aquisição de moradias nas faixas 1 e 2 do programa federal, voltadas ao atendimento de famílias com renda mensal de até 5 mil reais. Essa verba repassada não precisa ser restituída ao fundo de garantia pelo beneficiário, funcionando como um auxílio direto para viabilizar a compra do imóvel próprio. Segundo explicações técnicas do Ministério das Cidades, a injeção do valor adicional assegura a nova projeção de uso de 12 bilhões e 600 milhões de reais em subsídios, preservando uma margem financeira prudente para evitar gargalos na ponta final da execução do orçamento pelos agentes financeiros.

Manutenção das demais rubricas orçamentárias e previsibilidade para o setor de habitação

Enquanto a rubrica específica de subsídios sofreu alteração positiva para atender à demanda habitacional, os demais orçamentos previstos pelo fundo foram mantidos sem alterações para o período. Foram preservados os tetos de 144 bilhões e 500 milhões de reais para o setor de habitação em geral, 8 bilhões de reais para obras de saneamento básico, 8 bilhões de reais para projetos de infraestrutura urbana, e 8 bilhões e 500 milhões de reais direcionados a investimentos em saúde. A medida reforça o compromisso de manter a estabilidade no crédito imobiliário e garantir o fluxo contínuo de contratações habitacionais em todo o território nacional.

Perguntas frequentes

Qual foi o valor do aumento de subsídios aprovado pelo Conselho Curador do FGTS?
O colegiado aprovou um aporte adicional de 500 milhões de reais.

Para qual patamar foi elevado o orçamento total de subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida?
O montante subiu de 12 bilhões e meio para 13 bilhões de reais.

Quais faixas de atendimento do programa habitacional são contempladas pelos subsídios?
As faixas 1 e 2, que atendem famílias com renda de até 5 mil reais mensais.

Qual órgão governamental foi responsável por detalhar a necessidade da margem de segurança financeira?
O Ministério das Cidades, por meio de sua coordenação de gestão do fundo.

Como foram definidos os demais orçamentos do fundo para habitação e infraestrutura?
As outras rubricas foram mantidas sem alterações, totalizando 144 bilhões e meio para habitação.

Com informações de Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional