Presidente Lula sanciona leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2026, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em Brasília, três projetos de lei voltados à criação e reestruturação de fundos financeiros para o Poder Judiciário. O objetivo da medida é fortalecer a atuação da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União em todas as regiões do país. Durante o evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, celebrou a iniciativa como um ato de Estado capaz de aproximar o sistema de justiça dos cidadãos mais vulneráveis localizados nos rincões mais longínquos do território nacional.

As novas leis atualizaram as regras referentes às taxas de custas da Justiça Federal, elevando a alíquota sobre o valor das causas para um patamar entre dois e três por cento, com piso fixado em cento e noventa e três reais e vinte centavos e teto de cento e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos. A legislação também ampliou a proteção jurídica ao estabelecer que pessoas com renda mensal de até cinco mil reais terão presunção de hipossuficiência para a obtenção da gratuidade processual. O presidente Lula destacou que a consolidação de instituições sólidas é fundamental para a preservação do regime democrático e sinalizou a intenção do governo de incentivar um debate amplo sobre uma nova reforma estrutural no sistema judicial brasileiro.

Perguntas frequentes

Em qual localidade foi realizada a cerimônia de sanção das leis pelo presidente da República?
O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

Qual é o valor mínimo estipulado para a cobrança das custas atualizadas na Justiça Federal?
O piso da taxa processual foi fixado em cento e noventa e três reais e vinte centavos.

Até qual faixa de renda mensal foi garantida a presunção de hipossuficiência para gratuidade?
A facilitação beneficia cidadãos com rendimentos de até cinco mil reais mensais.

Qual magistrada é atualmente a presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil?
A entidade é liderada pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.

Qual foi a data exata da sanção dos projetos que estruturam os fundos da Justiça?
A assinatura ocorreu nesta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2026.

Com informações de Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil