Projeto aprovado no Senado federal garante direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente com prioridade absoluta

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, dia 2 de setembro de 2026, o projeto conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente Ambiental, que assegura o direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente ecologicamente equilibrado com prioridade absoluta. O texto normativo, que aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece prerrogativas fundamentais como o direito à natureza, o brincar livre em áreas verdes, a educação baseada no meio ambiente e a participação ativa na defesa e conservação ecológica. A iniciativa legislativa é de autoria da deputada federal Laura Carneiro, do Partido Social Democrático do Rio de Janeiro, modificando tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a Política Nacional do Meio Ambiente.

A proposta determina que constitui dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado a efetivação do contato direto das crianças com o meio natural. Na Política Nacional sobre Mudança do Clima, a matéria introduz a obrigatoriedade de atuação governamental prioritária na mitigação de impactos climáticos sobre esse segmento da população. Terão prioridade reforçada na garantia dos direitos as crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e indivíduos pertencentes a povos e comunidades tradicionais ou rurais. O parecer favorável foi relatado pelo senador Alessandro Vieira, do Movimento Democrático Brasileiro de Sergipe, na Comissão de Meio Ambiente, ressaltando a busca pela justiça socioambiental diante das vulnerabilidades climáticas.

Perguntas frequentes

Em qual data o projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal?
A votação ocorreu na última quarta-feira, dia 2 de setembro de 2026.

Qual parlamentar assumiu a autoria do Projeto de Lei número 2.225 de 2024?
A proposta foi apresentada pela deputada federal Laura Carneiro.

Quais grupos populacionais possuem prioridade reforçada na efetivação das medidas?
Crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais e rurais.

Qual senador apresentou o parecer aprovado na Comissão de Meio Ambiente?
O relatório foi conduzido pelo senador Alessandro Vieira.

Para qual autoridade o texto legislativo foi encaminhado após a aprovação?
A matéria aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações de Luciano Nascimento – repórter da Agência Brasil