Dino aciona TSE e PGR para investigar possível uso de emendas em campanhas eleitorais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apuradas possíveis irregularidades envolvendo o uso de emendas parlamentares com finalidade eleitoral.

A medida foi tomada no âmbito de uma ação sob relatoria do ministro, que acompanha a execução e a transparência na liberação de emendas parlamentares, conforme decisões anteriores do STF.

Segundo o despacho, há indícios apontados por entidades como Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram para a possibilidade de que recursos públicos estejam sendo direcionados de forma indireta para financiar campanhas eleitorais.

De acordo com as organizações, o esquema poderia ocorrer quando empresas beneficiadas por emendas indicadas por parlamentares mantêm vínculos com estruturas utilizadas em campanhas, o que levantaria suspeitas de uso indevido de recursos públicos.

As entidades afirmam ainda que, em alguns casos, há risco de subfaturamento de serviços, o que reforçaria a hipótese de desvio de finalidade das emendas.

Dino determinou que o TSE e a PGR avaliem as informações e adotem as medidas que considerarem cabíveis, caso sejam identificadas irregularidades.

O ministro também solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe sobre a possibilidade de ampliar a transparência no painel de acompanhamento das emendas, incluindo acesso público aos dados já utilizados internamente.

Além disso, determinou que Assembleias Legislativas estaduais e distrital prestem informações sobre a adequação dos seus processos orçamentários ao modelo federal, e pediu esclarecimentos da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre limitações estruturais para fiscalização, como falta de servidores.

As emendas parlamentares vêm sendo alvo de debates no STF desde 2024, quando o ministro passou a supervisionar regras de transparência e rastreabilidade dos repasses. Na ocasião, o pagamento de parte dos recursos chegou a ser suspenso até a adoção de critérios mais claros de identificação dos beneficiários.