PGR envia parecer ao STF contra revisão criminal pedida pela defesa de Jair Bolsonaro
Procurador-geral Paulo Gonet sustentou que as provas reunidas comprovaram a atuação de organização voltada a tentativa de golpe e rejeitou argumentos de nulidade processual.
Ministro Edson Fachin determina arquivamento do inquérito das Fake News no STF
Decisão atende a pedido da PGR ao constatar que a investigação cumpriu a finalidade para a qual foi criada.
PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News
Pedido sigiloso foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin; investigação tramitava desde 2019.
Ministro Luiz Fux suspende processos judiciais que liberavam bets no Brasil
Decisão atende pedido da PGR e vale até o julgamento da constitucionalidade da MP 1.394/2026 pelo STF.
PGR pede suspensão de ações contra proibição das bets no Brasil
Paulo Gonet afirma que decisões judiciais divergentes sobre plataformas de apostas online provocam insegurança jurídica e defende suspensão dos processos até decisão definitiva do STF.
Fachin solicita parecer da PGR sobre pedido de soltura do ex-banqueiro Daniel Vorcaro
Presidente do STF aguardará manifestação do órgão ministerial antes de decidir sobre a prisão do investigado.
Fachin dá 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de Vorcaro
Polícia Federal apontou prejuízo de R$ 2,7 bilhões em operações do Banco Master com a instituição pública do DF.
Ministro André Mendonça concede prazo de 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de ex-banqueiro no caso BRB
Relatório da Polícia Federal aponta fraude de R$ 2,7 bilhões em operações entre o Banco Master e a instituição financeira de Brasília.
Presidente do STF arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News a pedido da PGR
Decisão do ministro Edson Fachin beneficia o ex-ministro Gilson Machado, o presidente do PCO e o deputado Alex Brasil por falta de provas ou prescrição.
Ministro Kassio Nunes Marques dá prazo de 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal de Jair Bolsonaro
Defesa do ex-presidente busca anular a condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado alegando nulidades processuais e cerceamento de defesa.
Edson Fachin determina arquivamento de investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza
Presidente do STF encerra apurações vinculadas ao Inquérito das Fake News; decisão atende a pareceres da Procuradoria-Geral da República.
PGR se manifesta contra pedido de vereador no STF sobre registros de entrada de advogada e empresários no Senado
Paulo Gonet apontou falta de legitimidade jurídica em mandado de segurança que solicitava dados de acesso de Viviane Barci e Daniel Vorcaro à Casa Legislativa.
PGR se manifesta contra pedido para investigar André Mendonça por abuso de autoridade
Procurador-geral Paulo Gonet afirma que representação formulada por Alexandre de Moraes não apresenta indícios de enquadramento na Lei de Abuso de Autoridade.
PGR manifesta-se contra afastamento de diretores da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero
Procurador-Geral Paulo Gonet aponta falta de provas contra cúpula da PF e alerta para riscos à ordem pública.
Alexandre de Moraes envia à PGR laudos de câmeras corporais e exames cadavéricos da Operação Contenção
Material probatório referente à ação policial mais letal da história do país, realizada no Rio de Janeiro, tramita sob regime de sigilo no âmbito da ADPF das Favelas…
PGR emite parecer favorável para que Flávio Bolsonaro retome visitas ao pai em prisão domiciliar
Procurador-geral da República manifesta-se ao STF pela liberação de encontros entre o senador presidenciável e o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja restrição temporária expira em outubro.
STF determina prazo para manifestação da PGR em investigações sensíveis sobre descontos do INSS e caso Master
Presidente da Suprema Corte assume provisoriamente análise de pedidos de soltura e medidas cautelares após redistribuição de processos decorrente de impasse interno.
STF define rito processual para sessão extraordinária que analisará conversas de Moraes e Vorcaro
Presidente do STF, Edson Fachin, estabelece etapas da deliberação marcada para esta terça-feira, com início de leitura de relatório e votação após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Ministro André Mendonça retira sigilo de processo sobre pagamentos de Daniel Vorcaro no STF
Decisão ocorre nesta segunda-feira por determinação de Edson Fachin e após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República antes de julgamento no plenário.
Gabinetes de ministros recebem íntegra de dados do celular de Daniel Vorcaro após determinação
Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmam recebimento do material extraído pela PF após ofícios enviados à corporação, superando resistência do relator do caso Master.