Ministro Kassio Nunes Marques dá prazo de 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal de Jair Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026, um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação sobre a ação de revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A petição foi apresentada pela equipe jurídica de Bolsonaro no mês passado com o objetivo de anular a acórdão da Primeira Turma do STF, que o condenou a 27 anos e três meses de reclusão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Kassio Nunes Marques assumiu a relatoria da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Suprema Corte colegiado que não participou do julgamento original do ex-presidente, atendendo ao regimento interno do tribunal. Após o parecer conclusivo da PGR, o relator deverá elaborar seu voto e liberar o processo para inserção na pauta de julgamento do Plenário do STF.

Entre os principais pontos questionados pela defesa estão supostas nulidades processuais durante a fase instrutória, alegações de cerceamento de defesa decorrentes de falta de acesso a conteúdos da investigação e a ausência de manifestação formal da PGR em etapas específicas do processo. O tribunal ainda não fixou uma data para a apreciação do pedido pelos ministros da Corte.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual prazo foi concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques à PGR?
O relator concedeu o prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente parecer sobre a revisão criminal.

Qual é o objetivo principal do pedido protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro?
A defesa pretende reverter e anular a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF pela tentativa de golpe de estado.

Por que o ministro Kassio Nunes Marques é o relator do recurso no STF?
Kassio foi sorteado como relator por integrar a Segunda Turma do STF, cumprindo a regra regimental de que a revisão seja analisada por um ministro que não tenha participado do julgamento original na Primeira Turma.

Quais argumentos foram apresentados pelos advogados de defesa no pedido?
A defesa sustenta a ocorrência de nulidades no processo, alegando cerceamento do direito de defesa e falta de parecer da PGR em determinados procedimentos.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil