STF volta a julgar lei dos royalties do petróleo

O STF volta a julgar a lei dos royalties do petróleo após mais de uma década de suspensão parcial, reacendendo o debate sobre a divisão de receitas entre estados e municípios brasileiros.

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento definitivo da lei dos royalties do petróleo, que define as regras de distribuição dos recursos provenientes da exploração de petróleo no país. O caso está sob análise após 13 anos de vigência parcial de uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia.

A disputa envolve diretamente estados produtores e não produtores, especialmente após a suspensão, em 2013, de trechos da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. A decisão provisória interrompeu a aplicação integral das novas regras de partilha.

Durante a sessão, o STF ouviu manifestações de representantes dos estados envolvidos, que defendem diferentes modelos de distribuição dos recursos. O julgamento definitivo deve analisar se a liminar será mantida ou se a norma poderá voltar a produzir efeitos completos.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que o processo sofreu sucessivos adiamentos ao longo dos anos devido a tentativas de acordo entre governadores, o que manteve a lei dos royalties do petróleo sem definição final por mais de uma década.

O debate também envolve impactos financeiros significativos, já que mudanças na regra de partilha podem alterar a arrecadação de estados produtores, como o Rio de Janeiro, que chegou a alegar perdas bilionárias com a nova legislação.

Com o julgamento em andamento, o Supremo busca agora uma definição definitiva para encerrar uma das disputas federativas mais longas envolvendo a distribuição de receitas do petróleo no Brasil.