Contrato do Banco Master com escritório de Viviane Moraes previa R$ 108 milhões

Um contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa 36 pagamentos mensais de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões líquidos ao longo de três anos. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (11), após a retirada do sigilo de parte das investigações relacionadas ao caso Master.

O escritório é ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O contrato, assinado em 16 de janeiro de 2024, estabelecia a prestação de serviços jurídicos ao Banco Master em processos judiciais, procedimentos administrativos e investigações.

Entre as atividades previstas estavam a atuação em processos em todas as instâncias do Judiciário, consultoria em procedimentos e inquéritos policiais e representação perante órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Contrato previa serviços de compliance

O documento também previa a implantação, acompanhamento e aprimoramento de um programa de integridade para o banco.

Entre as medidas estavam o mapeamento de áreas de risco, elaboração de código de ética, criação de canais de denúncia, formação de comitê de compliance, treinamento de funcionários e aperfeiçoamento dos controles internos.

O valor de R$ 3 milhões mensais era líquido de tributos. Considerando os impostos previstos no contrato, o valor bruto correspondente chegaria a aproximadamente R$ 131,3 milhões ao longo dos 36 meses.

Além do contrato com o Banco Master, documentos divulgados no âmbito das investigações também mostram um segundo instrumento envolvendo a Viking Participações, empresa ligada a Vorcaro. Esse documento, datado de maio de 2025, não possui assinaturas e previa serviços de consultoria estratégica e atuação jurídica.

Escritório contesta existência de segundo contrato

Em manifestação divulgada pela imprensa, o escritório Barci de Moraes afirmou que mantinha apenas uma contratação com o Banco Master.

Segundo a banca, a proposta relacionada ao segundo documento não teria sido aceita, não houve assinatura e o contrato original foi encerrado com a liquidação do banco.

A divulgação dos documentos ocorreu após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master, a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. Ao menos 15 procedimentos tiveram informações tornadas públicas, enquanto outras apurações permanecem sob sigilo.

O conteúdo divulgado integra uma investigação mais ampla que também envolve a relação entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. As circunstâncias e eventuais responsabilidades relacionadas aos fatos ainda estão em apuração.

O STF marcou para 15 de setembro uma sessão plenária para analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal e aos procedimentos que envolvem o caso.

O que o contrato previa?

O documento estabelecia serviços jurídicos e consultivos para o Banco Master, incluindo:

• atuação em processos judiciais em todas as instâncias;
• consultoria em procedimentos e inquéritos policiais;
• atuação perante órgãos como PF, Banco Central, Receita Federal e Cade;
• implantação e acompanhamento de programa de compliance;
• elaboração de código de ética e canais de denúncia;
• treinamento de funcionários e aprimoramento de controles internos.

FAQ

Qual era o valor do contrato?
O acordo previa 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 108 milhões líquidos. O valor bruto estimado chegava a cerca de R$ 131,3 milhões.

Quem assinou o contrato?
O contrato foi firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

O contrato foi divulgado por que motivo?
O documento tornou-se público após a retirada do sigilo de parte das investigações do caso Banco Master pelo STF.

O escritório confirmou os dois contratos?
Não. A banca afirmou que possuía somente uma contratação com o Master e disse que a proposta relacionada ao segundo documento não foi aceita e não foi assinada.

Com informações da Agência Brasil.