- O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Imobiliários investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master com as concessionárias do serviço funerário de São Paulo.
- A apuração deve focar apenas na relação entre o Master e as concessionárias, vedando-se qualquer investigação sobre o ministro André Mendonça sem autorização prévia do Plenário, motivo pelo qual os autos foram remetidos ao presidente do STF, Edson Fachin.
- Flávio Dino também é relator de ação do PCdoB sobre a legalidade dos valores cobrados nos cemitérios paulistanos e, em novembro de 2024, determinou a retomada dos preços anteriores à concessão, que passaram de 428,04 reais para 1.494,14 reais após a privatização.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Imobiliários investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que administram o serviço funerário do município de São Paulo. A decisão foi tomada após matérias jornalísticas revelarem que o ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, teve um encontro com Vorcaro em março de 2025.
Na semana passada, Mendonça confirmou a reunião e explicou que o tema tratado foi a tramitação de uma ação na qual o banco discutia na Corte créditos de precatórios de fundos associados à instituição. De acordo com as reportagens, esses fundos possuem participação societária nas empresas responsáveis pela operação dos cemitérios paulistanos, em um processo que tramita desde o ano de 2023 e está sob a relatoria da presidência do tribunal.
Ao ordenar a apuração, Dino ressaltou que a investigação deve focar estritamente na suposta relação entre o Master e as concessionárias, sendo vedado qualquer ato investigativo que atinja o ministro André Mendonça sem a autorização prévia do Plenário. Por essa razão, os autos também foram remetidos ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que adote as medidas cabíveis quanto a eventuais apurações envolvendo membros do colegiado.
Flávio Dino atua como relator da ação em que o Partido Comunista do Brasil contesta a legalidade dos valores cobrados pelas empresas que administram os cemitérios na capital paulista. Em novembro de 2024, o magistrado determinou a retomada dos preços praticados antes da concessão à iniciativa privada, período em que o pacote mais acessível custava 428 reais e 4 centavos, valor que saltou para 1.494 reais e 14 centavos após a transferência para a gestão privada, segundo dados levantados pelo sindicato da categoria.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que o ministro Flávio Dino determinou na decisão recente?
O magistrado ordenou que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Imobiliários investiguem a suposta relação de Daniel Vorcaro com as concessionárias de serviços funerários de São Paulo.
Qual foi o motivo alegado para o encontro entre o ex-banqueiro e o ministro André Mendonça?
Segundo esclarecimentos de Mendonça, a reunião realizada em março de 2025 tratou da tramitação de uma ação sobre créditos de precatórios de fundos ligados ao Banco Master.
Como variaram os preços dos serviços funerários após a concessão em São Paulo?
Antes da concessão à iniciativa privada, o pacote mais barato custava 428 reais e 4 centavos, passando para 1.494 reais e 14 centavos após a transferência para empresas privadas.
Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil
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