STF condena ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamação

O plenário do STF decidiu condenar, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 80 mil, pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento da ação penal foi realizado no formato de plenário virtual, onde prevaleceu o entendimento apresentado pelo relator do processo na mais alta Corte de justiça do país.

O processo judicial teve origem em postagens realizadas nas redes sociais em outubro de 2021, período em que o réu exercia o mandato parlamentar. Na ocasião, o político afirmou publicamente que a deputada atendia aos interesses de um empresário ao defender a aprovação de um programa governamental voltado à distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade.

O relator acatou os argumentos apresentados pela defesa da parlamentar, concluindo que as manifestações extrapolaram os limites do debate político tolerável e não contavam com a proteção da imunidade parlamentar. Para os ministros que formaram a maioria, as declarações feriram diretamente a honra e a imagem da deputada federal, descaracterizando a imunidade conferida aos representantes eleitos.

Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Em contrapartida, divergiram e votaram pela absolvição do réu os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que sustentaram tese favorável à proteção das prerrogativas do cargo exercido à época dos fatos.

Atualmente, o ex-parlamentar encontra-se residindo nos Estados Unidos, país para onde se mudou para evitar o que classifica como perseguição jurídica no território nacional e onde obteve recentemente uma permissão oficial de residência. No cenário político interno, ele já havia perdido o mandato na Câmara após ter o registro cassado devido ao excesso de faltas acumuladas nas sessões legislativas.

Perguntas Frequentes

Qual foi a pena aplicada pelo STF ao ex-deputado?

O plenário o condenou a um ano de detenção e ao pagamento de multa fixada em R$ 80 mil.

Qual foi o motivo da condenação judicial?

O processo foi aberto após postagens nas redes sociais em 2021 nas quais o réu difamou a deputada Tabata Amaral.

Quem acompanhou o voto do relator no julgamento?

Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli formaram a maioria.

Com informações de Agência Brasil