Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF liberação de visitas de Flávio Bolsonaro em prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira um pedido formal ao STF para liberar as visitas do senador Flávio Bolsonaro em sua residência. Atualmente, o ex-mandatário cumpre pena em regime de prisão domiciliar. Na petição encaminhada à mais alta Corte do país, os advogados sustentam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por suspender a visitação pelo prazo de 90 dias, perderá a validade oficial no dia 11.

De acordo com o documento protocolado no tribunal, a manutenção de um regime excepcionalmente restritivo de visitas não se mostra mais necessária neste momento. Por essa razão, a defesa solicitou o restabelecimento imediato da permissão para que o senador visite o pai. A proibição inicial havia sido decretada em julho, após a publicação nas redes sociais de uma carta escrita pelo ex-presidente.

As restrições impostas a Jair Bolsonaro incluem a proibição absoluta do uso da internet, medida que também se estende à difusão de conteúdos por meio de terceiros. O ex-chefe do Executivo foi condenado no ano passado a cumprir uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em decorrência de investigações sobre uma trama golpista. Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o benefício da prisão domiciliar e atualmente se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.

FAQ

Qual foi o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro ao STF?
Os advogados solicitaram a liberação imediata das visitas do senador Flávio Bolsonaro na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Por que as visitas do senador haviam sido proibidas anteriormente?
A restrição foi determinada em julho após a publicação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais, o que violava as regras de uso da internet.

Qual é o tempo de condenação imposto ao ex-presidente em processo anterior?
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito de investigações sobre uma trama golpista.

Com informações de Andre Richter – Repórter da Agência Brasil