STF determina início imediato do cumprimento das penas dos condenados pelo assassinato de Marielle Franco
Ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal e determinou a execução das penas dos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do…
Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro
Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas por 90 dias após publicação de carta atribuída ao ex-presidente nas redes sociais.
Eduardo Cunha tem R$ 6,1 milhões bloqueados por decisão de Flávio Dino
Ministro do STF aponta indícios de direcionamento irregular de emendas parlamentares por ex-deputado sem mandato e determina bloqueio de bens para garantir eventual ressarcimento ao erário.
STF bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto
Decisão do ministro Flávio Dino atende a investigação da Polícia Federal sobre suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.
PF faz operação contra publicitário apontado como aliado de Daniel Vorcaro
Operação Compliance Zero apura suspeita de campanha para descredibilizar o Banco Central, intimidar jornalistas e obter dados sigilosos em Brasília.
Operação Emendatio investiga desvio de verbas de Brazão
Ação da Polícia Federal apura fraudes em emendas parlamentares que somam bloqueio patrimonial de 100 milhões de reais; investigados incluem envolvidos no caso Marielle Franco.
PF não encontra armas na casa de Bolsonaro
Busca autorizada pelo STF terminou sem apreensões após divergências sobre a localização de armas registradas em nome do ex-presidente.
PF faz busca na casa de Bolsonaro por armas
Operação busca localizar armamento não entregue após decisão do STF que determinou a apreensão de todas as armas registradas em nome do ex-presidente.
Moraes manda ouvir Flávio Bolsonaro em até 10 dias
Senador é investigado por suposta calúnia contra o presidente Lula após publicações feitas nas redes sociais; decisão atende parecer da PGR.
Exército entrega armas de Bolsonaro à Polícia Federal
Batalhão de Polícia do Exército informou ao STF que repassou armamentos registrados em nome do ex-presidente à Polícia Federal; duas armas não estavam sob sua guarda.
PGR pede que Flávio Bolsonaro seja ouvido por calúnia contra Lula
Procurador-geral da República pediu que o senador seja ouvido pela Polícia Federal e destacou possibilidade de retratação prevista na legislação penal.
STF determina entrega de armas de Bolsonaro em 48 horas
Alexandre de Moraes determinou que o Exército entregue à Polícia Federal as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro no prazo de 48 horas.
STF dá 48 horas para TJRO explicar pagamentos acima do teto
Ministro do STF determina prazo de 48 horas para sete tribunais justificarem pagamentos acima do teto constitucional a magistrados.
Defesa de Bolsonaro pede ao STF manutenção da prisão domiciliar
Advogados afirmam que ex-presidente não cometeu falta grave e citam quadro de saúde para solicitar continuidade da medida.
PGR defende prisão domiciliar de Jair Bolsonaro no STF
Paulo Gonet enviou parecer ao STF favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após análise sobre apreensão de arma atribuída ao ex-presidente.
STF mantém prazo maior para punir improbidade administrativa
Supremo Tribunal Federal invalida trecho da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia o prazo de prescrição em processos contra agentes públicos.
Moraes cobra nova manifestação da PGR sobre arma de Bolsonaro
STF dá prazo de 48 horas para Procuradoria-Geral da República e defesa do ex-presidente se pronunciarem após conclusão de inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.
Luiz Fux assumirá presidência da Segunda Turma do STF
Ministro comandará o colegiado a partir de agosto, após o recesso do Supremo, sucedendo Gilmar Mendes na presidência da Segunda Turma.
STF mantém fim da aposentadoria de juízes punidos
Supremo confirma decisão que extingue a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves.
STF libera pagamento retroativo de penduricalhos com limite de 35%
Decisão do Supremo autoriza pagamento retroativo de verbas indenizatórias para magistrados e membros do Ministério Público, mantendo o teto de 35% fixado pela Corte.