Moraes determina apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro e proíbe senador de deixar o país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proibição de que o parlamentar deixe o Brasil. A intimação foi cumprida por equipes da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026, no momento em que o senador deixava o condomínio onde mora seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Lago Sul, em Brasília.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar declarou ter sido abordado em via pública pelos agentes federais para a entrega de seus documentos de viagem. Segundo Flávio, a medida fundamentou-se em declarações dadas na semana passada por seu irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, que sugeriu em entrevista a um veículo dos Estados Unidos que Flávio deveria deixar o país em caso de derrota nas urnas.

O senador contestou a fundamentação da ordem judicial e afirmou que nunca expressou a intenção de deixar o território nacional, classificando a decisão como uma tentativa de intimidação política após o resultado do segundo turno eleitoral. A defesa de Flávio informou que cumprirá as determinações e apresentará os recursos cabíveis perante o Supremo Tribunal Federal.

Além do desdobramento cautelar, Flávio Bolsonaro responde a inquéritos em tramitação no STF. Em um dos procedimentos sob relatoria de Moraes, a Polícia Federal apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento. Outra investigação, relatada pelo ministro André Mendonça, apura a captação de recursos para o financiamento da produção cinematográfica Dark Horse. Com o novo entendimento do STF fixado em 2025, as apurações relativas a atos praticados no exercício do mandato permanecem no STF mesmo após o término do período parlamentar.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual medida cautelar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Flávio Bolsonaro?

O ministro do STF determinou a retenção e entrega dos passaportes do senador e a proibição de que ele se ausente do país.

Onde e como ocorreu a intimação feita pela Polícia Federal?

A Polícia Federal cumpriu a ordem em via pública no Lago Sul, em Brasília, na manhã de segunda-feira (26 de outubro de 2026), quando o senador saía da casa de Jair Bolsonaro.

Qual foi a justificativa apontada pelo senador para a decisão do STF?

Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão baseou-se em uma declaração concedida por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, no dia 23 de outubro, defendendo que o candidato deixasse o país se perdesse a eleição.

As investigações contra o senador no STF continuam após o encerramento do seu mandato?

Sim. De acordo com a jurisprudência estabelecida pelo STF em 2025, apurações referentes a ilícitos supostamente cometidos durante o exercício do cargo permanecem sob a competência do tribunal.

Com informações O Globo