Ministro Luiz Fux determina envio de inquéritos sigilosos contra Jair Bolsonaro ao seu gabinete no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira que a secretaria da corte encaminhe ao seu gabinete todos os autos, anexos, apensos e mídias referentes aos inquéritos sigilosos que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os procedimentos requisitados estão as investigações sobre as milícias digitais, o inquérito das fake news e o processo relativo à trama golpista.

A medida foi adotada no âmbito de uma arguição apresentada pelo Partido Progressistas (PP), protocolada inicialmente em abril de 2024, que visa a anulação da Operação Tempus Veritatis. Deflagrada pela Polícia Federal, a operação deu origem às investigações que culminaram em condenações do ex-presidente e de aliados políticos próximos.

Na petição inicial, a defesa jurídica associada à legenda sustenta que as ordens de busca e apreensão determinadas no curso do procedimento ocorreram unicamente a partir de representações diretas da corporação policial, sem a manifestação prévia formal da Procuradoria-Geral da República. O trâmite da ação encontrava-se suspenso até a nova determinação.

Com a liberação e o repasse integral dos volumes documentais sob sigilo, o magistrado deverá analisar os fundamentos jurídicos apresentados pelo partido político. A avaliação antecede o posicionamento de mérito sobre o pedido de nulidade das diligências executadas pela Polícia Federal durante as fases da operação.

FAQ

Quais investigações em curso no Supremo Tribunal Federal foram requisitadas pelo ministro Luiz Fux?

O magistrado pediu o envio integral dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e da apuração sobre a trama golpista.

Qual partido político ajuizou a ação que motivou a decisão proferida nesta quinta-feira?

A medida foi solicitada por meio de uma petição apresentada pelo Partido Progressistas (PP).

Qual é o principal objetivo da ação protocolada pela legenda no tribunal?

O processo pede a anulação da Operação Tempus Veritatis e de atos investigativos conduzidos pela Polícia Federal contra o ex-presidente.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil