Defesa de Daniel Vorcaro cobra julgamento de pedido de soltura no STF e aponta impasse processual

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou um novo documento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8), exigindo uma definição sobre o pedido de revogação de sua prisão preventiva. A petição foi direcionada ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, responsável temporariamente pelos inquéritos vinculados ao antigo Banco Master.

A concentração momentânea dos procedimentos na presidência do tribunal ocorreu no mês passado após uma série de impasses gerados entre ministros, motivados pelo pedido do relator das investigações, ministro André Mendonça, para autorizar apurações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, cujos registros de diálogos foram localizados em dispositivos apreendidos com o investigado. Para os advogados de defesa, a manutenção da custódia sob a justificativa de conflitos de competência gera um cenário processual injustificável.

No documento apresentado, a defesa enfatiza que o ex-banqueiro permanece privado de liberdade há mais de oito meses sem que tenha ocorrido o seu formal indiciamento ou o oferecimento de uma ação penal correspondente. Os representantes legais sustentam que a situação fática e jurídica de Vorcaro equipara-se à de outros investigados que já obtiveram o direito de responder aos processos em liberdade, tornando a medida cautelar excessiva.

Diante do impasse gerado pela retenção temporária dos autos na presidência, os advogados solicitaram expressamente que o ministro Edson Fachin autorize o retorno e a liberação dos pleitos urgentes para a apreciação direta de André Mendonça, apontado como o juiz natural da causa. Vorcaro encontra-se atualmente detido nas instalações do Complexo Penitenciário da Papudinha, no Distrito Federal, no escopo dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.

FAQ

Para qual autoridade máxima do Supremo Tribunal Federal foi encaminhada a nova petição da defesa?

O documento foi enviado ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin.

Qual é o principal argumento central sustentado pelos advogados do ex-banqueiro no documento?

A defesa aponta que Vorcaro está preso há mais de oito meses sem indiciamento ou denúncia formal, classificando a medida como excessiva.

Em qual estabelecimento prisional o investigado permanece custodiado no Distrito Federal?

O ex-banqueiro está recolhido na penitenciária da Papudinha.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil