Câmara de Ariquemes cobra Carla Redano por explicações sobre Operação Reduto

A Câmara Municipal de Ariquemes aprovou por unanimidade, na segunda-feira (20), um requerimento que cobra da prefeita Carla Redano esclarecimentos e documentos relacionados à Operação Reduto. A medida, apresentada pelo vereador Lucas Follador (Novo), reúne dez questionamentos sobre fatos ligados à administração municipal citados no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Com a aprovação, o Legislativo busca obter respostas formais da Prefeitura e reunir documentos que permitam aos vereadores fiscalizar decisões administrativas relacionadas aos fatos apurados. Eventual descumprimento do requerimento, omissão de informações ou apresentação de dados falsos poderá ser analisado pela Câmara e, dependendo do enquadramento legal, fundamentar medidas político-administrativas, inclusive um eventual pedido de cassação.

Câmara pede documentos e esclarecimentos

Entre os pontos apresentados no requerimento está um pedido de esclarecimento sobre a suposta atuação de uma servidora municipal mencionada nas investigações como possível intermediária de repasses financeiros.

Os vereadores também solicitam informações sobre um termo aditivo que prorrogou contrato envolvendo a empresa Millennium. Conforme o requerimento, a prorrogação ocorreu um dia após a deflagração da Operação Reduto.

A Câmara quer saber quem autorizou a medida e quais pareceres administrativos e jurídicos deram suporte à decisão. Também são solicitados documentos relacionados ao procedimento.

O objetivo é permitir que o Legislativo tenha acesso aos registros oficiais necessários para avaliar os atos administrativos relacionados aos questionamentos apresentados.

Operação teve prisões, buscas e bloqueio de R$ 9 milhões

De acordo com as informações apresentadas sobre a Operação Reduto, foram expedidos dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão. A operação também resultou no afastamento cautelar de 11 servidores públicos e no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 9 milhões.

As investigações apuram suspeitas de fraudes em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, marido da prefeita Carla Redano, também aparece no contexto da investigação.

As suspeitas apuradas pela Polícia Federal não representam condenação. A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá do avanço das investigações e das decisões das autoridades competentes, com garantia do devido processo legal e do direito de defesa.

Lucas Follador destaca independência da Câmara

Autor do requerimento, Lucas Follador afirmou que a aprovação unânime demonstra a independência do Legislativo municipal e reforça uma das principais atribuições dos vereadores: fiscalizar os atos do Poder Executivo.

“Agradeço a todos os vereadores pela aprovação unânime do nosso requerimento. Essa votação demonstra a independência da Câmara Municipal e garante ao vereador o pleno exercício de sua função constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Na minha visão, esse requerimento sequer seria necessário. O esclarecimento dos fatos deveria partir espontaneamente da própria Prefeitura, pois a transparência dos atos públicos deve ser uma obrigação de todo agente público e um direito de todo cidadão”, afirmou.

Follador informou que acompanhará o cumprimento do requerimento e fará a análise da documentação encaminhada pela Prefeitura.

Segundo o vereador, as respostas deverão receber ampla publicidade para que a população tenha acesso aos esclarecimentos oficiais sobre os pontos relacionados à Operação Reduto.

Omissões podem gerar consequências político-administrativas

Um dos principais pontos do requerimento está relacionado às consequências de eventual descumprimento das solicitações feitas pelo Legislativo.

Conforme o documento aprovado pela Câmara, a omissão de informações consideradas necessárias, o descumprimento do requerimento ou a apresentação de informações falsas poderá ser analisada sob a perspectiva de eventual infração político-administrativa.

Dependendo dos fatos identificados, das respostas apresentadas e do enquadramento previsto na legislação, a situação poderá fundamentar a apresentação de um pedido de cassação do mandato da prefeita.

Isso não significa, porém, que exista uma cassação automática ou já definida. Uma eventual medida dessa natureza depende de procedimento próprio, atendimento aos requisitos legais, direito de defesa e deliberação conforme as regras aplicáveis.

Com a aprovação unânime do requerimento, a Câmara aguarda agora o envio das respostas e dos documentos solicitados ao Executivo municipal.

O material deverá ser analisado pelos vereadores e poderá esclarecer oficialmente as decisões administrativas questionadas no contexto da Operação Reduto, além de orientar os próximos passos da fiscalização do Legislativo.