Alexandre de Moraes se declara impedido de analisar mandado de segurança sobre registros no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, declarou-se oficialmente impedido de analisar um mandado de segurança que tramita na corte exigindo o acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal. A decisão foi tomada com base nos dispositivos legais que vedam a atuação de magistrados em processos judiciais que envolvam cônjuges ou parentes diretos como partes interessadas.

Na fundamentação do despacho proferido nesta terça-feira, vinte e dois de setembro de 2026, o ministro citou expressamente o artigo cento e quarenta e quatro do Código de Processo Civil, que rege as hipóteses de impedimento no âmbito da justiça. Com a formalização da recusa, o processo será encaminhado para a presidência da Suprema Corte, atualmente exercida pelo ministro Edson Fachin, que terá a responsabilidade de sortear e designar um novo relator para conduzir o caso.

A ação judicial em questão foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, filiado ao partido Novo, com o objetivo de obrigar a Mesa Diretora do Senado Federal a fornecer os relatórios com os registros de acesso de Viviane Barci e de Daniel Vorcaro. O pedido também engloba os nomes do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação administrativa inicial havia sido negada pela Casa Legislativa sob a justificativa de que os dados solicitados possuem caráter estritamente pessoal.

Perguntas Frequentes

Por que o ministro Alexandre de Moraes recusou o caso no STF?
O magistrado declarou impedimento legal por ter sua esposa citada como parte envolvida na ação protocolada na corte.

Quem foi o autor do mandado de segurança protocolado contra o Senado?
A ação judicial foi movida pelo vereador curitibano Guilherme Kilter, pertencente aos quadros do partido Novo.

Quais nomes constam na lista de acessos exigida pelo parlamentar?
O pedido engloba registros da advogada Viviane Barci, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, de Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva.

Qual será o próximo passo processual após a declaração de impedimento?
O processo será remetido à presidência do Supremo Tribunal Federal para a designação de um novo ministro relator.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil