Dr. David Moreira critica STF e defende regras de ética

O professor titular de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), David Alves Moreira, defendeu a criação de regras de ética específicas para o Supremo Tribunal Federal (STF) e criticou o que considera uma perda de legitimidade da Corte. Durante o programa Amazônia Gente e Justiça, da News TV, o docente discutiu o comportamento de ministros, a influência político-partidária nos julgamentos e os reflexos desse cenário na formação jurídica.

Na avaliação do entrevistado, a discussão precisa ultrapassar as preferências partidárias e se concentrar na responsabilidade de quem ocupa posições de decisão no Judiciário.

“Independentemente da política partidária, da ideologia, nós estamos falando de comportamento, conceitos de moral, valores inerentes àqueles que participam de algum modo, de forma direta ou indireta, do mundo jurídico”, afirmou.

Professor e coordenador do curso de Direito da UNIR, David participou da edição do Amazônia Gente e Justiça dedicada ao debate sobre as instituições jurídicas, publicada pelo News Rondônia em 18 de setembro.

Divergências jurídicas não devem se tornar pessoais

Um dos pontos centrais da entrevista foi a maneira como os integrantes do Supremo conduzem suas divergências. Para David, interpretações diferentes da legislação fazem parte do trabalho jurídico, mas precisam ser sustentadas por argumentos.

“Então nós devemos sempre nos permitir aos debates, mas enfrentando primeiro argumentos jurídicos”, declarou.

O professor avaliou que a exposição de conflitos pessoais entre ministros prejudica a imagem institucional e repercute nas salas de aula. Segundo ele, estudantes observam essas condutas durante a formação e confrontam os exemplos públicos com os princípios ensinados na universidade.

David também reconheceu que mudanças de entendimento fazem parte da atuação de um tribunal. Sua crítica se concentrou na velocidade dessas alterações e na necessidade de justificativas jurídicas consistentes, sem subordinação a interesses partidários.

Código de ética e possíveis conflitos de interesse

Questionado sobre a atuação profissional de familiares de ministros, David defendeu parâmetros mais claros para situações que possam comprometer a confiança na imparcialidade dos julgamentos.

Ele ressaltou que a discussão não significa impedir parentes de exercer suas profissões. O ponto, em sua avaliação, é estabelecer limites para a atuação junto a autoridades com poder de decisão e prevenir conflitos de interesse.

“Falar em código de ética, nós temos que lembrar, antes de mais nada, não é falar em um código pura e simplesmente de conduta, mas de conduta profissional”, explicou.

O docente também cobrou mecanismos de controle capazes de responder a questionamentos sobre a conduta de integrantes da Corte. Para ele, a resistência à discussão de regras específicas agrava o problema de confiança que identifica na instituição.

Indicação política não pode exigir favorecimento

David não rejeitou o modelo de indicação política para a composição do Supremo. Na entrevista, distinguiu a escolha de alguém com determinada visão jurídica da expectativa de que esse integrante passe a favorecer quem o indicou.

“E você tem todo o direito de indicar um ministro que pensa como você. O problema é exigir que ele julgue como você quer”, afirmou.

Para o professor, a discussão deve se concentrar na qualidade das escolhas, com critérios que valorizem conhecimento, trajetória profissional e reconhecimento no meio jurídico.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma Corte formada exclusivamente por magistrados de carreira, ele ponderou que a experiência técnica, isoladamente, não elimina os problemas discutidos. Sua defesa foi pela adoção de filtros mais objetivos nas indicações.

Independência dos poderes e formação jurídica

O entrevistado também defendeu o fortalecimento da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Na sua avaliação, o respeito às atribuições de cada poder é essencial para a preservação do Estado democrático de direito.

Ao tratar do ativismo judicial, criticou decisões que, em seu entendimento, avançam sobre competências do Legislativo. Relacionou esse debate ao ensino jurídico e à necessidade de os estudantes compreenderem os limites da atuação institucional.

Para David, a formação ética também começa nas relações cotidianas da universidade. O comportamento de professores e alunos, argumentou, integra a preparação dos profissionais que futuramente atuarão no sistema de Justiça.

Publicidade dos processos e liberdade de informação

Apesar das críticas à exposição de integrantes do Judiciário, David defendeu a publicidade dos processos e o papel da imprensa no acompanhamento das instituições.

“Estado democrático tem como característica o enfrentamento dos seus problemas a partir da publicização”, afirmou.

O professor ponderou que determinadas informações precisam permanecer sob sigilo para preservar investigações. Ao mesmo tempo, sustentou que eventuais excessos devem ser tratados com responsabilização e regras bem delimitadas, sem restrições generalizadas à divulgação jornalística.

Crítica à duração do inquérito das fake news

Na parte final da entrevista, David questionou a duração do inquérito das fake news e as sucessivas prorrogações de investigações. “Um inquérito não pode ter uma vida eterna”, declarou.

O docente defendeu que a atividade investigativa tenha limites e resultados, preservando as garantias das pessoas envolvidas.

A crítica expressa a avaliação do entrevistado. Como contexto jurídico, o plenário do STF reconheceu, em junho de 2020, a constitucionalidade da instauração do Inquérito 4.781, no julgamento da ADPF 572. A investigação foi aberta para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.

Ao encerrar sua participação, David defendeu que a universidade amplie o debate público sobre temas controversos e estimule a comunidade acadêmica a apresentar questões para discussão.

“O direito é gostoso, ele é importante, justamente porque ele permite discutir ideias, discutir a legislação e discutir soluções”, concluiu.