Ministro André Mendonça acusa Alexandre de Moraes de ilegalidade em relatórios da Polícia Federal

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, protocolou uma grave acusação contra o também ministro da corte Alexandre de Moraes, apontando a prática de ilegalidades na requisição de relatórios de inteligência da Polícia Federal. De acordo com a manifestação enviada nesta terça-feira, vinte e dois de setembro de 2026, ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, o magistrado teria solicitado os documentos de ofício, sem provocação formal, com o suposto objetivo de atingi-lo e imputar-lhe crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.

A manifestação jurídica representa o encerramento do prazo para a apresentação da defesa de Mendonça em um processo instaurado após Moraes tornar público um relatório de inteligência policial relacionado aos desdobramentos da Operação Compliance Zero. A investigação apura esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que era proprietário do antigo Banco Master. O documento em questão sugeria que o relator do caso teria direcionado apurações para beneficiar interesses políticos.

Em sua argumentação, o ministro apontou severas irregularidades nos documentos repassados, destacando que os chamados relatórios de inteligência não possuem data, assinatura ou timbre oficial da corporação policial. Mendonça enfatizou que o material carece de validade probatória e criticou a forma como o colega de corte inseriu seu nome no inquérito das fake news sem apresentar suspeitas prévidas fundamentadas, o que configuraria, segundo sua tese, usurpação da competência do plenário do tribunal.

A crise institucional entre os ministros teve seu estopin no primeiro dia de setembro, quando Mendonça decidiu levantar o sigilo de um relatório policial que detalhava dezenas de mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes entre o ano de dois mil e vinte e três e novembro de dois mil e vinte e cinco. Nos diálogos extraídos do aparelho celular do ex-banqueiro, o investigado exibia proximidade com o magistrado e mencionava o envio de contratos de grande valor financeiro, além de buscar informações sobre operações policiais iminentes. Em sua defesa, Moraes classificou a investigação como inconstitucional e remeteu o caso à presidência da corte.

Perguntas Frequentes

Qual foi a acusação formal feita pelo ministro André Mendonça?
O magistrado acusou Alexandre de Moraes de cometer abuso de autoridade e solicitar ilegalmente relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Qual é o contexto da operação que gerou o conflito entre os ministros?
O caso está ligado à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O que apontava o relatório sigiloso tornado público em setembro?
O documento revelava mensagens enviadas por Vorcaro ao gabinete de Moraes, mencionando contratos e buscando informações sobre ações policiais.

Qual órgão superior recebeu a manifestação oficial de defesa?
A defesa foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no último dia do prazo legal.

Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil