Presidente em exercício sanciona lei que amplia diretoria e altera cargos no Conselho Federal da OAB

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, a nova lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A legislação aprovada também modifica a nomenclatura do cargo de secretário-geral adjunto e faculta aos Conselhos Seccionais de todo o país a criação de diretorias regimentais temporárias para atender às demandas administrativas da classe.

A nova norma altera formalmente o Estatuto da Advocacia, datado do ano de mil novecentos e noventa e quatro, introduzindo novos cargos na cúpula diretiva da entidade representativa. Com as modificações, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a contar com sete cargos ao todo, integrando agora as funções de corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, sendo que estes dois últimos substituem o antigo cargo unificado de secretário-geral adjunto.

As funções tradicionais de presidente, vice-presidente e secretário-geral foram integralmente mantidas na estrutura da instituição. A lei ressalta que todas as funções de direção exercidas na OAB continuam sendo desempenhadas de maneira voluntária, sem recebimento de remuneração pelos ocupantes. O trâmite legislativo teve início na Câmara dos Deputados e passou pelo Senado Federal, onde a proposta foi aprovada no dia dois de setembro antes de seguir para a sanção do Executivo.

Perguntas Frequentes

Qual autoridade governamental assinou a sanção da nova lei da OAB?
O ato foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, durante viagem oficial do titular ao exterior.

Quais novos cargos foram criados na direção do Conselho Federal da entidade?
A lei estabelece os cargos de corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo.

Como ficam os cargos executivos tradicionais na estrutura da OAB?
As funções de presidente, vice-presidente e secretário-geral foram mantidas, enquanto o secretário-geral adjunto foi substituído.

A atuação nos cargos de direção da Ordem dos Advogados do Brasil é remunerada?
Não, todas as funções de diretoria exercidas na entidade possuem caráter voluntário e não contam com remuneração.

Com informações de Agência Brasil