Coluna do SIMPI – Exclusão do Simples Nacional: erro que pode “quebrar” sua empresa

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentos à situação fiscal do CNPJ e aos prazos relacionados ao Simples Nacional. Para empresas que precisam solicitar ingresso ou reingresso no regime para 2027, o prazo termina em 30 de setembro de 2026. O alerta do SIMPI Rondônia é especialmente direcionado aos empresários que receberam notificações, possuem débitos pendentes ou mantêm um CNPJ parado e acreditam que, por não movimentarem mais a empresa, as obrigações deixam de existir. A perda do enquadramento pode representar um aumento significativo de custos e de burocracia. No caso do MEI, segundo estimativa apresentada pelo SIMPI, uma estrutura que atualmente tem manutenção mensal em torno de R$ 93 pode chegar a aproximadamente R$ 1.300 quando são considerados impostos, serviços contábeis e novas obrigações decorrentes da mudança de enquadramento. Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o impacto também pode ser expressivo. Segundo o SIMPI Rondônia, fora da sistemática simplificada, essas empresas passam a enfrentar uma estrutura tributária e contábil muito mais complexa, podendo lidar com dezenas de tributos e obrigações diferentes, em vez da concentração proporcionada pelo regime simplificado. “O empresário precisa entender que perder o Simples não é uma mudança pequena. Um MEI que hoje tem uma manutenção de cerca de R$ 93 pode passar a gastar em torno de R$ 1.300 por mês, considerando contador, impostos e demais obrigações. Já as micro e pequenas empresas podem sair de uma sistemática simplificada e passar a lidar com uma estrutura que envolve até 48 tributos e obrigações. Para o pequeno negócio, esse aumento de custo e burocracia pesa muito”, afirma Leonardo Sobral, presidente do SIMPI Rondônia. Outro ponto de atenção são os CNPJs que permanecem abertos, mas sem movimentação. A ausência de atividade não elimina automaticamente débitos e obrigações já existentes. Dependendo da situação, as pendências podem seguir para cobrança e inscrição em dívida ativa. Para identificar o problema, a orientação é que o empresário consulte o Domicílio Tributário Eletrônico, o DTE, e verifique as notificações recebidas. É nesses documentos que podem aparecer informações sobre pendências fiscais, termos de exclusão e outras irregularidades que precisam ser solucionadas. A Receita Federal esclarece ainda que empresas que já são optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer uma nova opção apenas para permanecer no regime, salvo quando houver registro de exclusão futura. Já quem precisa ingressar ou reingressar no Simples para 2027 deve formalizar a solicitação até 30 de setembro. O SIMPI Rondônia disponibiliza atendimento para auxiliar empresários na identificação e regularização dessas pendências. A entidade conta com contadores e advogados tributaristas e oferece orientação de forma online pelo WhatsApp. A recomendação é não esperar o prazo terminar para buscar ajuda. Quanto antes a situação do CNPJ for analisada, maior será o tempo disponível para identificar as pendências e adotar as providências necessárias para tentar manter a empresa no regime simplificado. Assista:

O avanço do Acordo Mercosul–União Europeia abre uma nova agenda de oportunidades para micro, pequenas e médias empresas brasileiras de Rondônia, mas também traz desafios para que esses negócios consigam, de fato, acessar o mercado internacional. O tema esteve no centro do seminário “Micro, Pequenas e Médias Empresas no Acordo Mercosul–União Europeia: da Norma à Implementação”, realizado em Brasília, no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O SIMPI Rondônia acompanhou a agenda por meio do empresário Marcelo Rodrigues Xavier, que participou das discussões sobre os caminhos necessários para ampliar a presença dos pequenos negócios no comércio internacional. Durante o encontro, representantes do Governo Federal, dos países do Mercosul, da União Europeia, de organismos internacionais e de instituições ligadas ao desenvolvimento econômico discutiram questões como regras de origem, procedimentos aduaneiros, certificações, normas sanitárias, financiamento, capacitação, logística e acesso a informações sobre novos mercados. O debate ganha importância especialmente porque as micro, pequenas e médias empresas representam a maior parte do universo empresarial brasileiro, mas ainda possuem participação proporcionalmente pequena nas exportações. Entre os obstáculos estão os custos para adequação dos produtos, dificuldades de acesso a crédito, conhecimento sobre mercados internacionais e desafios logísticos. Para Rondônia, a discussão também passa pelas características próprias da economia e da localização do Estado. Cadeias produtivas relacionadas ao agronegócio, alimentos, café, cacau, pescado, bioeconomia, produtos florestais, cosméticos, artesanato, tecnologia e serviços podem encontrar novas possibilidades de mercado, desde que estejam preparadas para atender o “gosto” dos novos clientes. Além das oportunidades relacionadas ao mercado europeu, a participação do SIMPI Rondônia também teve como objetivo acompanhar possíveis caminhos comerciais para os produtos fabricados no Estado diante das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a determinados produtos brasileiros. A intenção é avaliar possibilidades de integração com outros países do Mercosul, como Argentina e Paraguai, criando conexões comerciais e produtivas que possam ampliar a presença das empresas rondonienses no mercado internacional. Para Marcelo Rodrigues Xavier, representante do SIMPI Rondônia no encontro, acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar mudanças e buscar alternativas para quem produz no Estado. “Um dos nossos objetivos ao participar dessa agenda foi justamente procurar novos caminhos para os produtos fabricados em Rondônia. Hoje temos um cenário internacional diferente, inclusive com novas tarifas aplicadas pelo mercado americano a determinados produtos brasileiros, e precisamos entender quais alternativas o Mercosul pode oferecer. Argentina, Paraguai e outros países podem representar mercados, parceiros comerciais e possibilidades de integração às cadeias produtivas internacionais. Queremos estudar de que maneira as empresas rondonienses podem colocar seus produtos nesses países, estabelecer parcerias e, a partir dessa integração, alcançar outros mercados de forma competitiva e dentro das regras de origem e do comércio internacional. Não se trata apenas de abrir um novo mercado, mas de construir caminhos alternativos para que aquilo que é produzido em Rondônia continue tendo condições de competir lá fora. Ao mesmo tempo, precisamos preparar o pequeno empresário, porque acessar esses mercados exige informação, capacitação, crédito, certificação, logística e orientação. Rondônia tem produtos e uma identidade amazônica com grande potencial, e o papel do SIMPI é estar presente nessas discussões e buscar oportunidades concretas para quem produz e gera emprego no nosso Estado”, destacou Marcelo. Outro ponto importante é a logística. Pequenos negócios localizados na Amazônia enfrentam distâncias e custos diferentes daqueles encontrados por empresas próximas aos principais portos e centros consumidores do país. Por isso, estratégias de internacionalização precisam considerar a realidade regional e buscar soluções que permitam ao pequeno empresário participar desse processo de forma competitiva. A participação do SIMPI Rondônia na agenda reforça ainda a necessidade de acompanhar essas discussões antes que as novas regras e oportunidades estejam completamente implementadas. A preparação das empresas, especialmente das micro e pequenas, começa muito antes da primeira exportação e envolve conhecimento de mercado, adequação dos produtos, organização da documentação, certificações e planejamento logístico. Para o SIMPI, acompanhar de perto esse processo é uma forma de contribuir para que Rondônia esteja preparada para participar de uma nova etapa do comércio internacional e para que os pequenos negócios não fiquem de fora das oportunidades que poderão surgir tanto dentro do Mercosul quanto em outros mercados. Assista:

Micro e Pequenas Empresas devem optar pelo sistema híbrido e ponto final!

Empresas do Simples Nacional têm até setembro para fazer opção e definir recolhimento de IBS e CBS, e terão até novembro para alterar se for melhor. As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até 30 de setembro para definir como irão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no primeiro semestre de 2027. A mudança faz parte da adaptação do regime à Reforma Tributária sobre o Consumo e cria a possibilidade de recolhimento dos dois tributos pelo regime regular, separadamente da guia única do Simples Nacional. A escolha não implica deixar o Simples Nacional. No chamado modelo híbrido, a empresa continua enquadrada no regime para os demais tributos, mas passa a apurar IBS e CBS pelas regras do regime regular. Já quem não fizer essa opção permanecerá com os dois tributos dentro do recolhimento unificado do Simples Nacional no primeiro semestre de 2027. Para o auditor e perito contador Vitor Stankevicius, a decisão deve ser analisada individualmente, com participação do contador responsável pela empresa. Ele recomenda que as empresas avaliem a possibilidade de optar pelo modelo híbrido ainda em setembro, já que a escolha poderá ser cancelada até 30 de novembro. A opção pelo regime regular de IBS e CBS feita neste mês terá validade de janeiro a junho de 2027. A regulamentação também prevê uma nova janela de escolha em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre do ano. “Fez adesão? Aí você terá dois meses seguintes, outubro e novembro, para verificar se vale ou não a pena manter-se no regime híbrido. Você pode desfazer esta opção lá em novembro”, afirma Stankevicius. A mudança no calendário também afeta empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional. A partir de 2027, a opção deixou de ser realizada em janeiro e passou a ocorrer em setembro do ano anterior. Para ingressar no regime em 2027, a solicitação deve ser feita até 30 de setembro de 2026. Recadastramento no PAT Outro prazo destacado por Stankevicius é o recadastramento no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas que participam do programa precisam atualizar os dados no novo sistema. O prazo termina em 9 de novembro de 2026, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 1.599/2026. O Ministério do Trabalho e Emprego informa que o recadastramento é obrigatório para as categorias abrangidas pelo programa. A atualização também alcança empresas que já possuíam cadastro no PAT. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os usuários registrados precisam realizar o recadastramento integral no novo sistema. O governo informa ainda que os dados do sistema anterior não serão migrados para a nova plataforma. O PAT permite que empregadores ofereçam benefícios relacionados à alimentação dos trabalhadores, como refeições prontas, cestas de alimentos, vale-refeição ou vale-alimentação. Para Stankevicius, os dois prazos exigem atenção das empresas. A orientação é verificar a situação tributária e cadastral com o contador e não deixar as providências para os últimos dias. “Temos duas datas, portanto, que devem ser observadas com clareza: verifique com o seu contador para não perder os prazos citados”, afirma. Assista: 

Boa notícia: Deflação abre espaço para queda dos juros

A queda de 0,32% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em agosto interrompeu uma sequência de altas e levou a inflação acumulada em 12 meses para 4,22%. O resultado ficou abaixo do limite superior da meta de inflação, de 4,5%. Em julho, o índice havia registrado alta de 0,07%. O IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acompanha a variação dos preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com rendimentos entre 1 e 40 salários-mínimos. A composição considera itens como alimentação, transporte, habitação, saúde e educação. Para o economista Roberto Luis Troster, a redução do nível geral de preços altera o poder de compra da moeda. Em um cenário de deflação, a mesma quantia de dinheiro pode adquirir uma quantidade maior de bens e serviços, desde que os preços efetivamente tenham recuado. “Quando você tem deflação, os preços caem. Então o dinheiro passa a valer mais”, afirma Troster. O economista relaciona esse movimento também à política monetária. Com uma inflação mais baixa, a pressão sobre os juros tende a diminuir, criando condições para uma eventual redução da taxa básica, dependendo da avaliação do Banco Central sobre o comportamento dos preços e das demais condições da economia. A taxa de inflação acumulada em 12 meses é um dos indicadores acompanhados na condução da política monetária. Em agosto, o IPCA acumulado ficou em 4,22%, ante 4,50% no mês anterior, segundo o IBGE. Na avaliação de Troster, juros menores podem reduzir o custo do crédito e favorecer decisões de consumo e investimento. “Inflação mais baixa permite que o Banco Central afrouxe a política monetária. Juros mais baixos, crédito mais barato, mais investimento, mais consumo e mais crescimento”, afirma. A queda dos preços, porém, não significa que todos os produtos e serviços tenham ficado mais baratos. O IPCA é uma média ponderada de diferentes grupos de consumo, e a variação de cada item pode ocorrer em sentidos distintos. Em agosto, o índice geral caiu 0,32%, enquanto os resultados dos grupos que compõem a cesta apresentaram comportamentos diferentes. A deflação observada em agosto representa uma mudança favorável no comportamento dos preços e deve ser acompanhada pelos próximos indicadores para avaliar se o movimento terá continuidade. Assista: