Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, na quinta-feira (15). Ele afirmou, porém, que a discussão deve ocorrer no Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, sem incluir a mudança no texto atual.

A entrevista, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, também abordou o combate ao crime organizado, a dívida pública, os programas sociais, as relações comerciais com os Estados Unidos e propostas para um eventual novo mandato. A posição de Lula sobre a maioridade penal representa uma mudança em relação à oposição histórica de setores do PT à redução da idade de responsabilização criminal.

Durante a entrevista, Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos, mas rejeitou a inclusão do tema na PEC da Segurança Pública.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou.

A discussão ganhou força no Senado após a apresentação de propostas para alterar a idade de responsabilização penal. Uma emenda defendida pela oposição pretendia reduzir a maioridade para 16 anos de forma mais ampla e prever a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos.

A votação da PEC da Segurança Pública, inicialmente prevista para quinta-feira (15), acabou adiada em meio à disputa sobre a inclusão das mudanças na maioridade penal. A proposta trata da organização e da atuação dos órgãos de segurança pública, e a discussão sobre a idade penal pode exigir uma tramitação legislativa específica.

Segurança pública e combate ao crime organizado

Lula defendeu a aprovação da PEC para ampliar a participação da União na coordenação das políticas de segurança dos estados. Segundo o presidente, os governos estaduais não conseguiram garantir segurança adequada à população.

Ele afirmou que, após a aprovação da proposta, pretende criar o Ministério da Segurança Pública, definir as atribuições das polícias e ampliar as medidas contra a atuação de organizações criminosas dentro e fora dos presídios.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, declarou.

A criação de um ministério específico para a área é uma das propostas apresentadas pelo presidente para um eventual novo mandato. O plano também prevê maior integração entre as forças de segurança e ações de combate ao financiamento das facções. O News Rondônia já detalhou as propostas de segurança pública de Lula e Flávio Bolsonaro.

Economia, dívida pública e programas sociais

Questionado sobre a dívida pública, Lula defendeu o estímulo à atividade econômica por meio do aumento da renda da população mais pobre. Para o presidente, a circulação de recursos entre os consumidores contribui para movimentar o comércio e os serviços.

“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, afirmou.

Lula também disse que o Brasil passou da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias do mundo durante seu governo. Ao falar sobre o equilíbrio das contas públicas, criticou propostas de ajuste fiscal que, segundo ele, transfiram o peso das medidas para a população de baixa renda.

“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, declarou.

O presidente defendeu ainda um reajuste de 15% no Bolsa Família. Segundo ele, a decisão foi tomada após tomar conhecimento de que o benefício não havia sido atualizado anteriormente. Lula afirmou que o aumento foi possível porque havia espaço fiscal.

Entre outras medidas, citou o pacote anunciado para microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de perdão de dívidas tributárias e estímulos financeiros, além da promessa de oferecer transporte público gratuito nos fins de semana.

O candidato também mencionou a aprovação, pelo Senado, da proposta de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, ocorrida na quarta-feira (14). A medida é uma das pautas defendidas pelo governo, mas sua implementação depende das etapas legislativas aplicáveis ao texto aprovado.

Relação comercial com os Estados Unidos

Ao responder sobre os efeitos das tarifas impostas pelo governo norte-americano, Lula afirmou que o Brasil tem buscado ampliar as relações comerciais com outros países para compensar perdas nas exportações para os Estados Unidos.

“O que me deixa tranquilo é que, embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse.

Os percentuais foram apresentados pelo próprio presidente durante a sabatina. A entrevista não detalhou, naquele momento, os períodos de comparação nem as bases de cálculo utilizadas para cada mercado.

Lula afirmou que prefere negociar uma solução com o governo de Donald Trump, mas não descartou a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao Brasil adotar contramedidas diante de determinadas restrições comerciais impostas por outros países.

“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, declarou.

A fala reforça a estratégia de buscar uma saída negociada para as divergências comerciais, mantendo a possibilidade de medidas de resposta caso as negociações não avancem.

Próximos passos

A sabatina reuniu temas centrais da campanha de Lula à reeleição, com destaque para segurança pública, economia e relações internacionais. No Congresso, a tramitação da PEC da Segurança Pública permanece sujeita à definição de uma nova data para votação, enquanto propostas de alteração da maioridade penal seguem no centro da disputa política.

Com informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil