AGU pede ao STF perda definitiva de cargo de ministro do STJ acusado de assédio sexual

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na última segunda-feira, 21 de setembro de 2026, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), M. B., acusado de crimes de assédio sexual. A medida ocorre após a condenação do magistrado pelo próprio STJ em agosto, no âmbito de um processo disciplinar instaurado para apurar as graves denúncias de conduta incompatível com a função pública.

Na petição encaminhada à Suprema Corte, a AGU requereu expressamente que o salário do ministro seja suspenso de forma cautelar até o julgamento definitivo da ação. Esta movimentação jurídica representa o primeiro pedido formal da instituição para a perda de cargo após o STF definir que a aposentadoria compulsória deixa de ser a pena máxima aplicada a magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como episódios de assédio sexual ou comercialização de sentenças judiciais.

O caso que motivou a punição envolve a acusação de que o ministro teria tentado agarrar à força uma jovem, filha de um casal de amigos, durante um banho de mar ocorrido em janeiro de 2026, enquanto passavam férias no município de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. Posteriormente, após a repercussão pública do episódio, uma ex-funcionária terceirizada que prestava serviços no gabinete do magistrado também formalizou denúncia relatando ter sido alvo de assédio sexual.

Desde o surgimento das denúncias e a abertura das investigações, a defesa jurídica tem sustentado que o ministro não cometeu qualquer ato de imprópria conduta ou ilícito. Embora atualmente permaneça afastado de suas funções habituais na corte superior, o magistrado ainda possui o direito de interpor recursos contra a decisão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, enquanto o processo segue em análise pelas instâncias competentes.

Perguntas Frequentes

Qual órgão solicitou a perda do cargo do ministro ao STF?
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o pedido formal à Suprema Corte após condenação disciplinar do magistrado.

Qual foi a acusação que resultou na condenação do ministro no STJ?
O ministro foi acusado de assédio sexual contra uma jovem em Santa Catarina e, posteriormente, recebeu denúncia semelhante de uma ex-funcionária.

O que o órgão federal pediu em relação à remuneração do magistrado?
A AGU solicitou ao STF a suspensão imediata do salário do ministro até que ocorra o julgamento definitivo da ação de perda de cargo.

Qual é a situação atual do magistrado perante a corte superior?
O ministro está oficialmente afastado de suas funções no STJ, mas ainda pode apresentar recursos jurídicos contra a decisão.

Com informações de Agência Brasil