STF avalia encerramento do inquérito das fake news, afirma Fachin

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir internamente o possível encerramento do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra seus integrantes. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, confirmou nesta terça-feira, 31 de março, que o tema entrou na pauta de diálogos entre os magistrados. Fachin revelou já ter iniciado conversas com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para avaliar se o ciclo da investigação, iniciado há sete anos, deve ser concluído.

Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito das fake news tornou-se um dos processos mais emblemáticos da história recente do Judiciário brasileiro. Na época, a medida foi justificada como necessária para conter ataques à honorabilidade e à segurança do tribunal, de seus membros e de seus familiares. Fachin, que foi o relator da ação que validou a constitucionalidade do processo, reiterou que a iniciativa foi vital para a proteção das instituições democráticas.

A tramitação prolongada do inquérito tem sido objeto de preocupação e debate jurídico. Enquanto críticos apontam a necessidade de um desfecho processual, defensores da medida, como o decano Gilmar Mendes, argumentam que a investigação foi o anteparo essencial contra as investidas sofridas pelo Supremo durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin destacou que, embora o inquérito tenha cumprido sua função histórica, o momento atual exige uma reflexão sobre a continuidade das diligências.

A decisão final sobre o arquivamento ou o desdobramento das investigações em novas frentes dependerá de um consenso na sessão administrativa da Corte. O movimento de Fachin sinaliza uma tentativa de normalização institucional e de encerramento de ciclos jurídicos abertos em períodos de maior tensão política. O anúncio ocorre em um contexto de reformas internas no STF, que incluem a recente elaboração de um Código de Ética para os ministros do tribunal.