Coluna Espaço Aberto – Nada explica a condenação por conta de solidariedade

DISCUSSÃO

A decisão judicial que condenou moradoras por alimentarem gatos em um condomínio abre um debate que vai muito além das regras de convivência.

PERGUNTA

Afinal, até onde vai o direito coletivo e onde começa o dever humano de não abandonar seres vivos à própria sorte?

ENTENDIMENTO

É evidente que nenhum morador pode transformar áreas comuns em locais de alimentação permanente se isso causar prejuízos aos demais condôminos.

JUSTIFICATIVA

A própria Justiça destacou que a condenação decorreu dos danos provocados pela prática e das circunstâncias específicas do caso, e não do simples ato de alimentar os animais.

AVALIAÇÃO

Ainda assim, o episódio provoca uma reflexão que a sociedade não pode ignorar. E veja que estou falando de algo que não é pontual.

CAPITAL

Em Porto Velho, basta percorrer algumas avenidas, praças ou bairros para encontrar cães e gatos vivendo nas ruas.

SOLIDARIEDADE

Em muitos desses locais, a única refeição do dia desses animais chega pelas mãos de pessoas anônimas, que levam um pouco de ração e água movidas exclusivamente pela compaixão.

SOLIDARIEDADE 2

Não fazem isso para afrontar ninguém. Fazem porque simplesmente não conseguem passar por um animal faminto e fingir que não viram.

FATO

Essas pessoas não são o problema. O verdadeiro problema é o abandono. É a falta de políticas públicas permanentes de castração, adoção e controle populacional.

DESLEIXO

É a irresponsabilidade de quem abandona um animal quando ele deixa de ser conveniente.

PODER PÚBLICO

Quando o Estado falha, a solidariedade ocupa esse espaço. E isso não deveria ser motivo de reprovação, mas de reconhecimento.

CONDIÇÕES

É claro que solidariedade também exige responsabilidade. Alimentar animais deve ser acompanhado de higiene, organização e, sempre que possível, de iniciativas que ajudem a reduzir o abandono, como castração e adoção.

EQUILÍBRIO

O equilíbrio é indispensável para preservar tanto o bem-estar dos animais quanto os direitos das pessoas.

OBSERVAÇÃO

Mas é preciso cuidado para que decisões judiciais como essa não transmitam à sociedade a impressão de que fazer o bem virou uma conduta condenável.

OBSERVAÇÃO 2

A mensagem correta não é “não alimente”. A mensagem deveria ser: alimente com responsabilidade e cobre do poder público aquilo que é sua obrigação.

AJUDA

Enquanto houver animais abandonados nas ruas de Porto Velho, sempre haverá alguém disposto a dividir um pouco de comida.

SENSIBILIDADE

E talvez essa seja uma das poucas demonstrações de humanidade que ainda resistem à indiferença dos nossos tempos.

RURAL

Uma boa administração pública não pode olhar apenas para a área urbana. Porto Velho possui uma das maiores extensões territoriais entre as capitais brasileiras, com comunidades rurais e distritos que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos.

RURAL 2

A ação integrada realizada pela Prefeitura de Porto Velho em Jaci-Paraná, reunindo diversos serviços públicos em um único local, demonstra que é possível levar cidadania a quem mais precisa sem obrigar o morador a percorrer centenas de quilômetros até a capital.

RURAL 3

A iniciativa oferece atendimentos essenciais e reforça a presença do Estado nas comunidades rurais, fortalecendo o vínculo entre o cidadão e os serviços públicos.

AUXÍLIO

É esse tipo de política pública que faz diferença na vida das pessoas. O produtor rural precisa de estradas, saúde, educação e assistência, mas também de acesso facilitado à documentação, orientação e programas governamentais.

LADO A LADO

Quanto mais próximo o poder público estiver dessas comunidades, maiores serão as oportunidades de desenvolvimento e qualidade de vida.

MAIS VEZES

Que ações como essa deixem de ser exceção e se tornem rotina. Afinal, quem vive no campo também paga impostos, movimenta a economia e merece a mesma atenção dedicada aos moradores da cidade.

FRASE

Quando o serviço público funciona com decência, toda a sociedade ganha.