- Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo no STF.
- Segundo Moraes, Eduardo articulou sanções dos EUA contra o Brasil e forneceu documentos sigilosos, priorizando interesses do pai.
- Moraes rejeitou argumentos da defesa sobre citação no exterior, e o julgamento continua com votos de Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma da Corte, apura a articulação do ex-parlamentar para que os Estados Unidos aplicassem sanções ao Brasil, incluindo o aumento de tarifas sobre exportações e o cancelamento de vistos de autoridades, com o objetivo de impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Atuação contra o interesse nacional
Em seu voto, o ministro destacou que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas consistentes da conduta de Eduardo Bolsonaro, incluindo o fornecimento de documentos sigilosos a representantes do governo norte-americano. Moraes enfatizou que o ex-deputado priorizou os interesses de seu pai em detrimento dos prejuízos causados aos brasileiros pelas sanções econômicas. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou o relator, reforçando que as ações criminosas não foram capazes de alterar as decisões do STF.
Refutação de argumentos da defesa
O ministro rebateu a tese da Defensoria Pública da União (DPU) sobre a necessidade de notificação por carta rogatória, devido à residência do réu no exterior. Moraes pontuou que o ex-deputado não pode se beneficiar da própria torpeza ao alegar desconhecimento do processo após evitar ser localizado. O relator foi enfático ao declarar que o sistema de justiça não pode ser contornado por manobras processuais, reiterando que o processo penal possui ritos que foram seguidos após a frustração das tentativas de citação pessoal.
O julgamento prosseguirá com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, Flávio Dino. Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato parlamentar cassado por faltas injustificadas às sessões da Câmara dos Deputados.
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