PGR rejeita pedido para anular condenação de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (16), contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso visava anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o processo é hígido e fundamentado em um robusto conjunto probatório, não havendo elementos novos que legitimem a desconstrução da decisão definitiva.

Argumentos da defesa

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou a revisão criminal em 8 de maio, sustentando a existência de “erro judiciário”. Os advogados contestaram a competência da Primeira Turma para o julgamento, argumentando que, na condição de ex-presidente, o réu deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte. Além disso, questionaram a validade da delação premiada de Mauro Cid, alegando falta de voluntariedade, e apontaram suposto cerceamento de defesa por falta de acesso integral aos autos da investigação. No mérito, alegaram ausência de provas sobre a participação do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro e na liderança de um plano para um golpe de Estado.

Posicionamento da PGR

Paulo Gonet rebateu os pontos levantados pelos advogados, destacando que a execução da pena foi mantida pela Suprema Corte após análise detalhada das teses defensivas. Para o procurador-geral, o recurso não apresenta ineditismo capaz de alterar a sentença, seja por contrariedade à lei, ou por surgimento de novas provas, depoimentos ou documentos que comprovem falsidade nos elementos que basearam a condenação original.

Próximos passos

O caso será julgado pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O ministro Nunes Marques atua como relator do processo. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre a pena em regime de prisão domiciliar temporária, devido a questões de saúde. Não há prazo definido para que a Segunda Turma delibere sobre o pedido de revisão criminal.